10 de agosto, de 2011 | 00:00

Sustentabilidade na prática

Empresas terão que se adequar à lei de Responsabilidade Social para o Desenvolvimento e investir nas comunidades onde atuam

DA REDAÇÃO – O município de Mesquita tornou-se o primeiro do Vale do Aço a aprovar a Lei Municipal de Responsabilidade Social. Por cinco votos a três, os vereadores aprovaram o projeto de lei apresentado por sugestão da Agência de Desenvolvimento Cidadania e Ação Social (ADCA). A entidade não governamental existe no Vale do Aço desde 2009 e divulga na região a legislação do terceiro setor. O trabalho, até agora mais ligado ao mundo corporativo, deverá ganhar mais visibilidade. A proposta da ADCA é que a lei seja instituída em outros municípios da região. Com a criação da lei, entidades prestadoras de assistência social nos municípios poderão se credenciar para buscar recursos externos e assegurar o desenvolvimento local. Estes recursos poderão ser captados junto à iniciativa privada, por meio das leis federal e estadual de renúncia fiscal.
Em entrevista no DIÁRIO DO AÇO, o superintendente da ADCA, Nêmis da Rocha, afirmou que as grandes corporações, entre elas a indústria, redes de lojas e instituição bancárias, têm recursos de sobra para investimentos em ações voltadas para o desenvolvimento sustentável, mas a falta de regulamentação é um dos dificultadores. “Detectamos que falta conhecimento. Tanto, que propomos ao meio acadêmico no Vale do Aço a criação de um curso de gestão de balanço social e sustentável. Será uma forma de disponibilizar profissionais capazes de lidar com essa situação”, destaca.
Nêmis lembra que, a partir de 2012, a legislação exige que toda empresa ou entidade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) publique o balanço anual de responsabilidade social e ambiental. Atualmente somente as grandes corporações fazem a publicação e há uma corrida contra o tempo, por parte das empresas, para atender o que prevê a lei.
O superintendente da entidade não governamental lembra que a Lei 9.249, da renúncia fiscal, permite que as empresas invistam em ações de cunho esportivo, cultural e ambiental na região onde elas estão inseridas, e de forma a gerar desenvolvimento.
Sustentável
Nêmis da Rocha alerta, que responsabilidade social não pode ser confundida com caridade, pois a filantropia precisa ser praticada de forma sustentável, de forma a gerar o desenvolvimento. “Quando uma empresa envia seus funcionários até uma comunidade e distribui colchões, roupas e alimentos, dizendo que é responsabilidade social, ela comete um crime. Todo município tem uma secretaria, um conselho ou órgão de assistência social; é lá que se sabe onde há maior necessidade. Então, a conclusão é que muito precisa mudar. A responsabilidade social não pode ser uma mera bandeira de marketing empresarial”, observa.
Acesso
Entre os problemas gerados com o atual modelo de filantropia e ação das entidades, o dirigente da ADCA cita o caso das creches. A maioria depende de subvenção social dos municípios e segue o calendário escolar. Quando chega dezembro e janeiro as entidades fecham as portas e as mães são obrigadas a deixar os seus empregos ou manter os filhos com parentes, vizinhos e outras pessoas, não raro em situação de risco. “Se as entidades já estivessem capacitadas para buscar recursos junto à iniciativa privada, por meio da renúncia fiscal, não ficariam refém dessa situação e o serviço que elas prestam não sofreria a descontinuidade”, avalia.
Recursos
Entre os muitos recursos existentes, não aproveitados por falta de mecanismos apropriados, Nêmis Rocha cita a Resolução 3.109/03 por meio da qual ficou estabelecido que 2% de toda a movimentação financeira dos bancos devem ser investidos nos municípios onde as agências estão localizadas. Sem a lei municipal de responsabilidade social para o desenvolvimento nenhuma entidade consegue captar o recurso. “Uma fortuna, que os bancos deveriam investir no local, acaba recolhido compulsoriamente pelo Banco Central. Há muitos outros casos em que há recursos não utilizados. O que falta é a criação dos mecanismos para que a sociedade tenha acesso a eles”, concluiu.