19 de agosto, de 2011 | 00:01

Contas rejeitadas serão reavaliadas 22 anos depois

Vereadores emendam Lei Orgânica para poder reabrir avaliação de contas rejeitadas do ex-prefeito de Açucena

AÇUCENA - A Câmara de Vereadores tem um assunto polêmico na pauta da reunião ordinária agendada para esta sexta-feira, quando voltará a analisar relatórios da prestação de contas dos mandatos de 1989 e 1990 do ex-prefeito Geraldo Martins Godoy.
Em 1993 o Legislativo havia apreciado relatório do Tribunal de Contas do Estado, rejeitando parcialmente as contas de 1990, que continham vícios sanáveis. Já as contas de 1989, cujo relatório rejeitava integralmente as contas, foi votado em 1995 e mantido conforme decisão do TCE.
Anos depois o ex-prefeito foi candidato a deputado estadual e entrou com pedido de nulidade da decisão do Legislativo e do TCE. O Tribunal de Justiça mandou reavaliar o relatório das contas de 1990, mas manteve a decisão acerca do relatório com a rejeição integral das contas de 1989.
O ex-prefeito, entretanto, pediu a reavaliação das contas. Como a Lei Orgânica municipal não permitia, em 1º de março de 2011 os vereadores aprovaram uma emenda, criando o 6º parágrafo na LO, autorizando o Legislativo a reexaminar sua decisão de rejeitar as contas, mediante requerimento “mantendo a decisão ou aprovando as contas pelo voto de 2/3 dos membros da Câmara”.
Para o vereador Abdo Siman, o Siminha (PSDB), trata-se de uma situação inédita, a de Açucena. “Espero que os colegas tenham bom-senso na decisão desta sexta-feira.
O Legislativo já tomou uma decisão sobre os pareceres do TC e agora vem toda essa história. Ou seja, o que se decide não tem validade. Para mim, revisar essa decisão quase 20 anos depois é um retrocesso na independência do Legislativo?”, avalia o vereador.
O presidente da Câmara de Açucena, Valzemir José Duarte, estava em viagem nesta quinta-feira e não foi encontrado para falar sobre a decisão do Legislativo.