21 de agosto, de 2011 | 00:00

Cobrança pelo uso da água

CBH-Doce vai homologar agência responsável pela taxa

DA REDAÇÃO - No próximo dia 24, a partir das 10h, no auditório da Prefeitura de Governador Valadares, haverá a 15ª reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce). Esta plenária fechará o trabalho que envolveu oficinas, seminários e reuniões.
Neste processo, foram definidos os mecanismos e valores de cobrança pelo uso da água, recentemente aprovados no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Também foi selecionada a entidade para desempenhar as funções de Agência de Água, de acordo com o edital nº 01/2011.
A seleção da entidade foi realizada por uma Comissão de Julgamento, formada no âmbito da Câmara Técnica de Integração (CTI-Doce), composta por um representante do Ministério do Meio Ambiente, um da Agência Nacional de Águas (ANA), um do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e um do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo (IEMA).
E ainda de dois representantes de cada um dos segmentos (usuários, poder público e sociedade civil). Após análise da documentação enviada pela única entidade candidata, o Instituo BioAtlântica (IBio), a comissão recomendou a indicação e aprovação desta instituição.
 
A indicação precisa ser aprovada pela plenária do CBH-Doce, o que será avaliado na reunião da próxima semana, bem como o Contrato de Gestão a ser celebrado entre a entidade e a ANA.
 
Após a aprovação das deliberações na plenária, os documentos serão encaminhados ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A previsão é que a cobrança seja implementada e Agência da Bacia do Rio Doce (AGB-Doce) comece a funcionar a partir do mês de outubro.
 
A cobrança é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei nº 9433/97, que tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias.
A ideia é reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos para o financiamento dos programas e intervenções contemplados no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
 
O recurso arrecadado será usado para financiar ações de preservação e recuperação da bacia do rio Doce. O comitê tomou conhecimento de quanto precisa para recuperar a bacia através do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce, aprovado em julho de 2010.