21 de agosto, de 2011 | 00:00

“Momento agora é de preocupação”

Pioneiro alerta para estagnação na construção civil e danos econômicos com restrições judiciais no setor

 
IPATINGA – “Estamos diante de um retrocesso nunca antes experimentado na história de Ipatinga, e com riscos de impactos de longo prazo”. A afirmação é do pioneiro Walter de Lima Salles, diante das restrições enfrentadas atualmente pelo setor da construção civil, estabelecidas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual e a administração municipal no dia 27 de abril de 2010.
O TAC prevê regras para a liberação da concessão de alvarás para a construção de prédios acima de dois pavimentos no município. Para os prédios maiores, há condições restritivas para a concessão de alvará. Os critérios estabelecidos no TAC deverão ser acatados até que sejam aprovadas as leis complementares ao Plano Diretor da cidade, atualmente em fase de discussão. Entre as leis complementares, o uso e ocupação do solo e as edificações passarão a ter novo ordenamento.
 
Acompanhado do advogado especialista em Direito imobiliário, José Marcos da Silva Rocha, o empresário Walter Sales fez um protesto. “Vi essa cidade crescer e agora a vejo estagnada. Como testemunha ou como protagonista, acompanhei todos os momentos da história, mas esse momento agora é de preocupação”, afirma o pioneiro.
 
Conforme o advogado José Marcos, o TAC em vigor prima pela questão ambiental ao estabelecer os parâmetros para as construções em Ipatinga, mas não leva em conta o direito do capital. “Expresso minha opinião como advogado e cidadão. Esse é um direito constitucional e, por isso, afirmo que a sociedade de Ipatinga ainda não acordou para as implicações dessa decisão. Fora alguns segmentos abastados, nos bairros ricos, a maioria da população ainda não tem conhecimento do que está em andamento”, afirma.
 
O advogado reconhece que havia um desordenamento na ocupação do solo em Ipatinga, com as construções adensadas e graves problemas ambientais. Entretanto, destaca que as medidas impostas no TAC firmado em abril de 2010 engessou o setor da construção civil e atingiu o setor imobiliário.
“Agora teremos na Câmara de Vereadores a discussão e votação das leis complementares. A população está informada que poderá participar e exigir dos vereadores que defendam seus direitos? Quais segmentos sociais estão mobilizados para garantir que isso ocorra?”, questiona.
 
Walter Sales argumenta que, desde a entrada em vigor das restrições, são visíveis os impactos econômicos. “A última coisa que queremos é a cidade estagnada. Ipatinga está na contramão do momento experimentado em Minas Gerais”, concluiu o pioneiro.
Outro lado
Procurado pelo DIÁRIO DO AÇO, o Grupo de Promotores de Justiça de Urbanismo de Ipatinga informou que é função do Ministério Público atuar na defesa dos direitos difusos e coletivos, pertencentes a toda a sociedade e que preponderam sobre os interesses particulares, no caso, o lucro dos empresários do setor imobiliário e da construção civil.
Segundo os promotores, havia um completo desordenamento da ocupação urbana, causando um dano à ordem urbanística, inclusive com a construção sem limites de afastamento das divisas e altura em lotes padrão (360m2) ou ainda menores, gerando um movimento especulativo peculiar a Ipatinga.
 
Para o grupo de promotores, os segmentos sociais e empresariais conservadores que se opõem aos trabalhos do Ministério Público e à atualização do Plano Diretor e elaboração das Leis Complementares visando à regulação da ocupação na cidade são, justamente, os que se aproveitavam do desordenamento urbano.
 
“É leviana a afirmação que a sociedade não está informada sobre a revisão do Plano Diretor e elaboração das Leis Complementares. Foram realizadas reuniões temáticas, em todas as regionais de Ipatinga, com a participação da comunidade. Além disso, foram realizadas reuniões com as associações de bairro e organizações habitacionais para acompanhamento dos trabalhos de revisão do plano diretor e elaboração das leis complementares. As associações de bairro têm, inclusive, encaminhado sugestões diretamente aos vereadores de Ipatinga, com cópia ao MP, que são incorporadas nos trabalhos. Tratando-se de um fórum democrático e com ampla participação popular, não tem sido possível a um determinado segmento econômico impor sua vontade”, detalha o MP.
 
Ainda segundo o MP, os estudos realizados até agora apontam para a existência de um déficit de 10 mil moradias, ao mesmo tempo em que há 6 mil imóveis ociosos na cidade. “Isso ocorre porque os investimentos no setor até agora só privilegiaram famílias com renda acima de três salários mínimos. E a demanda maior está justamente abaixo dessa faixa”, acrescentou.
 
Por fim, o grupo de promotores destaca que o TAC em vigor estimula a construção de prédios mais altos em Ipatinga, mas em áreas maiores, de forma a se permitir recuos e afastamentos necessários para a circulação de ventos, dispersão da poluição, e incidência de sol, eliminando-se os ambientes internos insalubres. “O MP já tem conhecimento do interesse de setores empresariais, inclusive de fora da região, que querem investir em projetos na cidade, já de acordo com as novas regras mínimas”, conclui nota encaminhada pelo grupo de promotores.