27 de agosto, de 2011 | 00:00

Nova CPI é acatada na Câmara

Trabalhos devem começar na segunda semana de setembro

IPATINGA - O presidente da Câmara de Ipatinga, Nardyello Rocha (PMDB), acatou o parecer jurídico apresentado para justificar a instauração de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que pretende investigar o contrato firmado entre a administração municipal e a empresa capixaba Urbis – Instituto de Gestão Pública.
Requerida pelos vereadores Adelson Fernandes (PSB), Sebastião Ferreira Guedes (PT), Dário Teixeira (PT), Saulo Manoel (PT), Agnaldo Bicalho (PT), César Custódio (PPS) e Nilson Lucas (PMDB), a iniciativa é resultado de supostas irregularidades encontradas na execução do serviço contratado pela PMI.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, por ter sido o autor da denúncia e primeiro signatário do pedido de investigação, o vereador Adelson Fernandes (PSB) é, automaticamente, o vice-presidente da CPI. Os outros nomes que irão compor os trabalhos deverão ser encaminhados em cinco dias ao presidente da Câmara pelos líderes das maiores bancadas partidárias, PT e PMDB.
De acordo com apuração do DIÁRIO DO AÇO, foi acordado entre os dois partidos que o vereador Agnaldo Bicalho (PT) ocupará a presidência. A relatoria da CPI ficará a cargo do peemedebista Nilson Lucas. Segundo Bicalho, a oficialização dos nomes deve ocorrer no máximo na próxima segunda-feira (29).
“Assim que os partidos indicarem seus representantes, eles se reunirão para definir quem irá ocupar cada uma das duas funções. Depois disso mandaremos a decisão ao presidente, para que ele baixe a portaria e nomeie os técnicos que nos auxiliarão. Acredito que até a segunda semana de setembro a CPI da Urbis já esteja em pleno funcionamento”, afirmou Agnaldo Bicalho, sem comentar o acordo que já o colocaria à frente das investigações.
Indícios
Segundo o documento que fundamentou o pedido da CPI, teria havido prática de pagamento adiantado por parte da PMI (o que é vedado por lei) e compensações ilegais de impostos e contribuições federais realizadas pelo Município e repassadas à Urbis sem o consentimento do órgão federal competente. Pagos em 25 parcelas, de janeiro de 2010 a abril deste ano, a administração já repassou a empresa R$ 6,8 milhões.
De acordo com o site da empresa, o Instituto de Gestão Pública é “uma empresa privada sem fins lucrativos que tem o intuito de atuar na área Social, Tributária e na Modernização da Máquina Pública, seja ela municipal, estadual, distrital ou federal”.
A sede da empresa está em Vitória (ES). Basicamente, a Urbis foi contratada para recuperar créditos retidos em Ipatinga referentes a contribuições previdenciárias. “Paira uma desconfiança sobre a remuneração recebida pela contratada e a dúvida maior é onde o Município empregou os valores ressarcidos. Será que realmente o Município recebeu algum valor ou eles foram simplesmente compensados? Se compensados, quais foram os procedimentos? Eles estão dentro da legalidade? Existe o aval do órgão federal ou estadual competente para a compensação? De que maneira foram calculados os valores pagos a título de remuneração para a empresa Urbis? Houve licitação para a contratação?”, questiona o requerimento que fundamentou o parecer jurídico aprovado pela presidência da Casa.