07 de setembro, de 2011 | 00:00

Nova CPI tenta esquentar bastidores

Investigação irá apurar indícios de irregularidades entre PMI e a empresa capixaba Urbis

IPATINGA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Ipatinga para investigar o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Urbis iniciou seus trabalhos nesta terça-feira (06). Conforme adiantado pelo jornal DIÁRIO DO AÇO na edição do dia 27 de agosto, os nomes dos vereadores que integram os trabalhos foram confirmados na tarde de ontem, durante entrevista coletiva.
O critério de escolha dos nomes é determinado pelo Regimento Interno da Casa. Por ter sido o primeiro signatário e autor da denúncia que gerou o pedido de investigação, a vice-presidência da CPI ficou com o vereador Adelson Fernandes (PSB). Em seguida, Adelson propôs que a presidência ficasse com o petista Agnaldo Bicalho (PT) e a relatoria nas mãos do peemedebista Nilson Lucas (PMDB).
 
Os dois vereadores foram indicados por suas respectivas bancadas, majoritárias na Câmara. Além dos três parlamentares citados, também assinaram o pedido de abertura desta CPI os vereadores César Custódio (PPS), Saulo Manoel (PT), Sebastião Guedes (PT) e Dário Teixeira (PT). Esta é a terceira CPI instalada na Câmara de Ipatinga no atual mandato.
Indícios
Segundo o documento que fundamentou o pedido de investigação, teria havido pagamento adiantado por parte da Prefeitura (o que é vedado por lei) e compensações ilegais de impostos e contribuições federais repassadas à Urbis sem o consentimento do órgão federal competente. Pagos em 25 parcelas, de janeiro de 2010 a abril deste ano, a administração já repassou à empresa R$ 6,8 milhões.
De acordo com o site da empresa, a Urbis Instituto de Gestão Pública é “uma empresa privada sem fins lucrativos que tem como intuito atuar na área Social, Tributária e na Modernização da Máquina Pública, seja ela municipal, estadual, distrital ou federal”. A sede da empresa fica em Vitória (ES).
 
Basicamente, a Urbis foi contratada para recuperar créditos retidos em Ipatinga referentes a contribuições previdenciárias. “Paira uma desconfiança sobre a remuneração recebida pela contratada e a dúvida maior é onde o Município empregou os valores ressarcidos. Será que realmente o Município recebeu algum valor ou eles foram simplesmente compensados? Se compensados, quais foram os procedimentos? Eles estão dentro da legalidade? Existe o aval do órgão federal ou estadual competente para a compensação? De que maneira foram calculados os valores pagos a título de remuneração para a empresa Urbis? Houve licitação para a contratação?”, são alguns dos questionamentos que a CPI pretende esclarecer.
Outro lado
Após tomar conhecimento de que uma nova CPI seria aberta para investigar a empresa da qual é proprietário, Mateus Roberte Carias esteve em Ipatinga, no dia 20 de agosto, a fim de esclarecer dúvidas levantadas. “Somos uma empresa sem fins lucrativos que atua para defender interesses de prefeituras e Institutos de Previdência. Todo este trabalho é realizado por um corpo de consultores jurídicos com grande experiência no complexo sistema tributário brasileiro”, afirmou em entrevista ao DIÁRIO DO AÇO, Mateus Carias.
O valor global envolvido na transação com a PMI foi de R$ 9,6 milhões. Desse montante, o diretor afirma que a PMI pagou R$ 6,781 milhões. Fixados em contrato, os honorários obtidos por meio de compensação, redução de débitos ou devolução em espécie estipulam 19% para causas que envolvam encargos de INSS e 18% para o Pasep.
PMI
Não bastasse ser alvo no Legislativo, a própria administração municipal demonstrou interesse em apurar possíveis vícios cometidos na celebração do contrato com a Urbis. Por iniciativa do prefeito Robson Gomes (PPS), a Procuradoria Geral do Município solicitou, por meio de um documento encaminhado ao Ministério Público, que “sejam tomadas as providências judiciais cabíveis em face da gravidade dos fatos aventados na execução do contrato firmado com a empresa Urbis”.
Além disso, foi informada ao MP a instauração de procedimentos administrativos com o objetivo de rescindir os contratos existentes com a Urbis. “Sobre o Instituto Urbis, a administração municipal informa que o mesmo encontra-se suspenso e está sendo avaliado em processo administrativo sobre o efetivo cumprimento do objeto contratado”, finaliza o documento.
 
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Nova CPI é acatada na Câmara - 27/08/2011