18 de setembro, de 2011 | 00:00

Certificação socioambiental passa a ser exigência em 2012

Assunto complexo no mundo corporativo é tema de curso de capacitação no Vale do Aço

IPATINGA - A partir de 2012, empresas que não cumprirem a norma que estabelece a responsabilidade socioambiental poderão enfrentar dificuldades no mercado e ficar impedidas, por exemplo, de exportar.
No dia 8 de outubro será promovido um curso em Ipatinga, em convênio com a Unipac, voltado para a formação de auditores e gestores de responsabilidade socioambiental.
O assunto é complexo e a expectativa é que, após o curso, com carga de 40 horas, o mercado no Vale do Aço tenha pessoas qualificadas para o atendimento de exigências estabelecidas em normas.
Membro da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), relator das normas que instituíram no Brasil a certificação das empresas em responsabilidade socioambiental e diretor do Centro de Estudo e Difusão do Terceiro Setor, o professor Takashi Yamauchi esteve em Ipatinga na semana que passou. Em visita à redação do DIÁRIO DO AÇO, o professor concedeu uma entrevista em que esclareceu o assunto.
DIÁRIO DO AÇO – Professor, como essa questão, da responsabilidade socioambiental é tratada do ponto de vista legal?
TAKASHI YAMAUCHI - Existe uma série de normas e leis que regulamentam as ações sociais e ambientais. Não são novas. Começou com a norma ABNT NBR 16.001, em 2004. Logo depois, o Conselho Federal de Contabilidade baixou a Resolução 1003 e estabeleceu que, a partir de janeiro de 2006, todos os portadores de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no Brasil teriam que fazer o balanço socioambiental. Como o tema é balanço, é uma matéria de contabilidade.
DA - Como devem ser cumpridas essas determinações?
TAKASHI YAMAUCHI – É importante destacar que muitas pessoas na administração das empresas confundem a benemerência, assistencialismo ou caridade com responsabilidade social. Com isso, muitos conceitos que as organizações têm hoje sobre o assunto são completamente equivocados e certamente trarão problemas em curto prazo.
DA – O que deve conter nesse balanço socioambiental?
TAKASHI YAMAUCHI – Informações transparentes. Por exemplo, sobre o quadro de funcionários, cumprimento de direitos trabalhistas, atendimento das cotas para pessoas com deficiência e idosos, a diferença salarial resultante de progressões de carreiras profissionais, benefícios para o ensino continuado dos funcionários, processos judiciais ganhos ou perdidos, participação nos lucros e resultados, doações para programas sociais, convênios, pagamento de tributos, entre outros.
DA – Quais as implicações para o não atendimento dessas exigências?
TAKASHI YAMAUCHI – Com honrosas ressalvas, brasileiro não gosta de cumprir normas. Neste caso da responsabilidade socioambiental há uma certificação internacional, por meio do ISO 26000. O assunto é desconhecido, muitas empresas ainda não atentaram para essa necessidade.
DA – Mas essa certificação já é exigida?
TAKASHI YAMAUCHI – A instituição do ISO 26000 foi em 2010. Em 2012, as empresas terão que demonstrar o que elas fizeram em 2011 em relação à norma. Há uma confusão que precisa ser esclarecida. Quando as pessoas leem as normas do ISO 9000 ou ISO 14000 elas têm a guia da certificação de responsabilidade socioambiental. No ISO 26000, essa guia não existe, porque a responsabilidade socioambiental remete às leis de cada país. Não poderia haver uma guia padronizada para todos os países. Neste caso, os gestores brasileiros precisam recorrer às normas da ABNT e do CFC.
DA – Para as empresas, quais são as exigências de mercado?
TAKASHI YAMAUCHI – As empresas que exportam já devem apresentar o balanço socioambiental em 2012. No segundo momento, as empresas fornecedoras deverão apresentar em 2013. Depois as empresas produtoras de insumo e, assim, sucessivamente, até o quinto grau de fornecimento. A Usiminas, Vale e Petrobras, por exemplo, já exigem que os seus fornecedores tenham o balanço socioambiental.
DA – Qual é o custo para as empresas?
TAKASHI YAMAUCHI – Tem um custo sim, mas há compensações. Ao longo do tempo, o governo tratou de instituir mecanismos compensatórios, com benefícios tributários, assegurando competitividade. A legislação do Imposto de Renda, com a renúncia fiscal de 1995, é um dos recursos. Existe, no Brasil, o decreto do “Comércio Justo”, que obriga o governo, nas suas licitações e autarquias, a comprar das empresas que praticam o comércio justo, ou seja, das empresas que cumprem os oito objetivos do milênio (erradicação da extrema pobreza e a fome; atingir o pleno ensino básico universal; promoção da igualdade entre os sexos e a valorização da mulher; redução da mortalidade infantil; melhoria da saúde das gestantes; combate à AIDS, à malária e outras doenças; garantia da qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; e aliança mundial para o desenvolvimento).
DA – Professor, quais as punições para o descumprimento da responsabilidade socioambiental pelas empresas?
TAKASHI YAMAUCHI – A norma não é punitiva, mas restritiva. Ou seja, as empresas fornecedoras que não a cumprem ficam excluídas de fazer negócios.
DA – O fundamental é não confundir com o assistencialismo?
TAKASHI YAMAUCHI – Distribuir cestas básicas, agasalhos, medir pressão arterial no parque, plantar árvores, nada disso é responsabilidade socioambiental. As empresas precisam investir em desenvolvimento sustentável local onde atuam. Inclusive, os bancos têm que investir 2% do que movimentam em cada cidade. O que falta são entidades (lar de idosos, creches, centros terapêuticos, escolas públicas, culturais e ambientais) que conheçam as leis, elaborem projetos e reivindiquem das empresas os recursos necessários.