23 de setembro, de 2011 | 00:00
Vereadores derrubam vetos
Presidente da Casa critica governo e garante promulgação das matérias
Bruno Soares
nardyello
“Observamos essa atitude como a de alguém que é inimigo da organização, do que é certo e de quem quer ajudar. Se posicionar contrário a uma matéria que pretende regulamentar a atividade do transporte escolar em Ipatinga e, com isso, propiciar mais segurança aos usuários deste serviço, não tem cabimento. Ainda mais após o amplo debate que foi promovido entre a categoria e a comunidade envolvida no processo”, criticou Nardyello Rocha, autor da regulamentação do transporte escolar.
Na justificativa do veto, o Executivo afirmou que a proposta apresenta vício de inconstitucionalidade quanto à deflagração do processo legislativo, uma vez que a Lei Orgânica municipal prescreve ser de competência privativa do chefe do Executivo o envio de proposição dessa natureza.
Atualmente, o município não dispõe de meios legais que regulamentem a distribuição de alvarás aos interessados em oferecer serviços de transporte escolar no município. Com essa brecha, 307 concessões públicas para o exercício da atividade estão liberadas.
Segundo o IBGE, o ideal é que seja respeitada a proporcionalidade de um veículo para cada dois mil habitantes. Assim, Ipatinga não deveria ter mais que 130 concessões.
Os outros dois projetos barrados pelo Executivo tratam sobre a obrigatoriedade da presença de psicólogos nas escolas municipais e a instalação de roletas ou catracas nos eventos a serem realizados na cidade. Após a derrubada dos vetos, cabe ao Legislativo torná-los leis municipais por meio de promulgação.
Consenso garante recursos para saúde
A abertura de um crédito suplementar adicional no valor de R$ 4.289.919,09 foi aprovada, por unanimidade, durante a sessão de ontem (22). Ausente da Ordem do Dia, a matéria entrou em pauta após o presidente do Legislativo, Nardyello Rocha, suspender a reunião para logo em seguida retomar os trabalhos e colocar o assunto em discussão e votação.
“São recursos destinados à manutenção de programas e serviços relacionados à saúde. Dada a importância e a real necessidade desse projeto, o consenso foi alcançado e todos os vereadores concordaram em levá-lo ao plenário”, destacou Nardyello.
A matéria foi a única apreciada entre outros 11 pedidos de suplementação orçamentária que tramitam na Casa. Juntos, eles somam R$ 22 milhões, para serem remanejados nas mais diversas secretarias da administração municipal.
Para o vereador Agnaldo Bicalho (PT), o grupo de parlamentares que integram a oposição ao governo só concordou em aprovar a matéria diante da realidade da saúde pública do município.
“De todos os pedidos de suplementação que estão na Câmara, este mereceu atenção especial. Não podemos permitir que divergências políticas prejudiquem ações de suma importância para a população”, pontuou Agnaldo.
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