25 de setembro, de 2011 | 00:00

Atuação do Ecad é alvo de CPI no Congresso Nacional

IPATINGA – Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada no Congresso Nacional, investiga, desde o mês de junho, a transparência na distribuição de valores realizados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). E o que tem o cidadão a ver com isso? Tem muito, haja vista que preços dos ingressos dos eventos artísticos têm peso da tarifa cobrada pelo Ecad. Instituído pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantido pela atual Lei de Direitos Autorais (9.610/98), o Ecad é responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais pagos a compositores, intérpretes, produtores culturais e editoras musicais.
A CPI, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), investiga ainda denúncias de abuso da ordem econômica, além de debater o modelo de gestão coletiva centralizado de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98, que rege o direito autoral no país. De acordo com a assessoria de Comunicação do órgão, o Ecad é uma instituição que se caracteriza por ser uma organização civil de natureza privada, sem fins lucrativos. O trabalho é auditado anualmente por empresas privadas e por órgãos públicos como a Receita Federal e INSS, sendo seu desempenho aprovado ano após ano.
Questionamento
Régis Gonçalves de Castro, proprietário de uma academia de ginástica em Ipatinga, avalia que o processo de arrecadação não é muito claro. “Pra mim falta transparência nessa captação. Sempre paguei o valor referente à academia que possuía anteriormente, da qual fui proprietário durante três anos, e nunca tive muita certeza do destino de tais valores”, declarou.
Em 2010, o Ecad recolheu quase R$ 433 milhões e distribuiu R$ 346,5 milhões para artistas e produtores. O restante desse valor, cerca de 86 milhões, foi utilizado, segundo o Ecad, para pagar taxas administrativas e direitos que seriam repassados neste ano. Ainda em 2010, dos 342 mil artistas associados, 254 mil não receberam nada, sob a alegação que as suas canções não tocaram em lugar algum. Situação vivida pelo compositor timoteense Roberto José. Autor de mais de 20 músicas, ele conta que recebe pela execução de suas canções. “No início da minha carreira, quando minhas composições eram interpretadas por cantores como Elizete Cardoso e Paulo Diniz, eu recebia uma porcentagem maior, de acordo com o número de vezes que a música era executada. Hoje, essa frequência diminuiu, e eu recebo menos”, explica.
Repasses
Os valores arrecadados são repassados via instituições como a Bramus, Amar, Anacim, Assim, Sabem, Sadembra, Sbacem, Sicam, Socimpro e UBC. No Brasil, alguns artistas e produtores discordam dos métodos utilizados pelo Ecad para arrecadar e distribuir tais valores.
No Vale do Aço, a produtora Marilda Lyra, responsável por produções como “Armazém da Viola” e “Ipatinga Live Jazz”, lembra que os valores arrecadados pelo Ecad poderiam ser rediscutidos. “O autor deve sim receber por sua obra, mas os 10% que arrecadamos na bilheteria (e repassamos à entidade) representam um valor alto, e poderia ser repensado”, pontuou. De acordo com Marilda, há quase dois anos existe uma discussão onde os produtores defendem a diminuição desse valor.
Por sua vez, o Ecad afirma que os valores cobrados são justos, porque refletem o exercício de um direito e traduzem o que os titulares desses direitos autorais entendem ser correto receberem pela execução pública de suas músicas.
Se os valores estão corretos, ou não, a CPI em Brasília deverá definir até o dia 12 de dezembro, quando deverão estar concluídas as investigações.
Inadimplência
Segundo o Ecad, é grande o número de usuários inadimplentes no país, entre eles emissoras de TV abertas e canais por assinatura que devem mais de R$ 2 bilhões aos artistas. Rádios e provedores de internet também estão nessa relação. No Vale do Aço, é crescente a conscientização dos usuários cadastrados para fazer valer o direito do artista, o que reflete no percentual crescente da adimplência. De acordo com o Ecad, contribui para esse resultado o trabalho feito pela agência credenciada que atua na região, instalada no bairro Canaã, em Ipatinga.