28 de setembro, de 2011 | 00:01

MP arquiva investigação sobre viagens de vereadores

Análise de documentação atestou idoneidade das ações no Legislativo

IPATINGA - O inquérito civil instaurado para apurar indícios de irregularidades na utilização de diárias de viagens por vereadores da Câmara de Ipatinga, relativas ao ano de 2009, foi arquivado pelo Ministério Público.
Sob responsabilidade da 7ª Promotoria de Justiça de Minas Gerais, foi constatado que não houve o desvio de recursos públicos ou superfaturamento dos parlamentares ao receberem verbas indenizatórias pagas durante viagens institucionais feitas às cidades de Porto Seguro (BA) e Recife (PE), entre janeiro e abril de 2009.
As denúncias, que culminaram com a abertura do inquérito civil no MP, partiram de um cidadão que alegou ter tido negado seu acesso público às planilhas de gastos do Legislativo com as diárias de viagens feitas pelos parlamentares.
 
Diante das suspeitas levantadas, coube ao Ministério Público solicitar todos os documentos relativos à origem, destino, duração e finalidade das viagens. Além disso, o MP pediu cópias de documentos comprobatórios dos trabalhos realizados e todos os comprovantes das indenizações empenhadas aos vereadores pela Mesa Diretora.
 
Para analisar a documentação, o promotor Fábio Finotti, encaminhou os autos à Central de Apoio Técnico (Caeat) do MP. A Ceat atestou que as despesas com indenizações e restituições, processadas na modalidade de reembolso, foram regulares.
 
“As viagens narradas na representação para Porto Seguro e Recife foram devidamente justificadas e comprovadas pela documentação apresentada. Nos autos constam a documentação referente à participação de alguns vereadores no 313º e 329º Encontro Nacional de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e Servidores. Portanto, não foram constatadas irregularidade na concessão/prestação de contas de diárias pagas aos vereadores no ano de 2009”, relata o ofício do Ministério Público que dá conta do arquivamento do processo.
 
Para o presidente da Casa, vereador Nardyello Rocha (PMDB), a conclusão do inquérito referenda a idoneidade com que as ações administrativas são tomadas dentro da Câmara de Ipatinga.
“Em um momento que a cidade passa por fortes turbulências relacionadas a suspeitas de corrupção e polêmicas políticas, receber uma notícia dessas por parte do Ministério Público nos propicia uma felicidade muito grande. Quero parabenizar ao MP por sua atuação frente a este caso e também aos servidores desta Casa, que encaminharam toda a documentação solicitada para que a verdade fosse alcançada”, comemorou Nardyello.