28 de setembro, de 2011 | 00:01
MP pede a exoneração de assessores da CMT
Presidente do Legislativo, Douglas Willkys, afirma que quadro foi herdado de mandatos passados
TIMÓTEO Uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) pede a exoneração de todos os assessores lotados nos gabinetes da Câmara de Vereadores de Timóteo. Ao todo, o MPE relaciona na ACP, em tramitação desde ontem na 1ª Vara Cível da Comarca, os nomes de 46 servidores. Caso a Justiça acate a ação, os assessores deverão ser exonerados imediatamente.Os assessores dos vereadores não são servidores concursados. Eles são indicados por critérios político-partidários para ocupar cargos de confiança nos gabinetes dos parlamentares ou do próprio Legislativo. Levando-se em conta a atual composição da Câmara de Timóteo, com dez vereadores, atualmente são mais de 4 assessores para cada gabinete. O MP entende que é muito.
Por telefone, o presidente da Câmara, Douglas Willkys (PSB), informou ao DIÁRIO DO AÇO que já vinha tratando do assunto com o Ministério Público há alguns meses. Segundo o presidente, parte dos servidores do Legislativo é concursada e os sem concurso são somente os assessores.
Como a ação foi ajuizada nesta terça-feira, o presidente da Casa ainda não foi notificado. Mas acredito na independência dos poderes. Quero destacar que esse quadro atual é o mesmo que encontramos aqui. Vem dos mandatos passados. Além disso, obedecemos aos limites legais de gastos no Legislativo”, informou Douglas Willkys.
O presidente do Legislativo timoteense acrescenta que vai aguardar a notificação judicial para avaliar as argumentações do MPE.
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