05 de outubro, de 2011 | 00:00

Assessores são exonerados em Timóteo

Justiça acata liminar pedida pelo Ministério Público e determina desligamento de assessores da Câmara Municipal

TIMÓTEO – A Justiça da Comarca de Timóteo acatou o pedido de liminar na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a contratação de assessores em cargos de comissão para os gabinetes dos vereadores.
Nesta terça-feira (04) 110 assessores foram exonerados pela mesa diretora do Legislativo timoteense. A direção da câmara pretende recorrer da decisão judicial na tentativa de derrubar a liminar e retornar o contrato dos servidores.
 
No início da tarde de ontem os vereadores de Timóteo se reuniram com os servidores para explicar as exonerações. “Nós entendemos que a liminar cabe agravo e nós iremos procurar o meio jurídico para colocar o nosso lado da situação”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores, Douglas Willkys.
 
A ação começou a tramitar no dia 27 de setembro, conforme noticiou o DIÁRIO DO AÇO. Em um primeiro momento a reportagem verificou que era pedida a exoneração de 46 assessores, mas a lista continha, na verdade 105 nomes, conforme cópia da ação, enviada somente nesta terça-feira (4) pela assessoria do MPE, em Belo Horizonte. Entretanto, segundo informações da assessoria do Legislativo municipal, foram ao todo 110 demissões.
Os assessores dos vereadores não são servidores concursados, mas indicados por critérios político-partidários para ocupar cargos de confiança nos gabinetes dos parlamentares ou do próprio Legislativo. A Câmara mantinha anteriormente 170 funcionários.
 
O procurador geral da Câmara, Luiz Vieira, explicou que as exonerações imediatas ocorreram por força da liminar requerida pelo Ministério Público, na pessoa do promotor de Justiça da 3ª Vara da Promotoria de Timóteo, Képler Cota Cavalcante, e acatada pela juíza da 1ª Vara Cível de Timóteo, Lucy Augusta Aznar de Freitas Figueiredo. “O requerimento pedia que a Câmara exonerasse todos os assessores parlamentares, nomeados com base na resolução 322”, pontuou.
 
Questionado sobre os motivos que levaram a solicitação das exonerações, Luiz Vieira disse entender que para o Ministério Público há um excesso no número de assessores, e que eles não prestariam serviço de assessoria, mas outras atividades que não seriam próprias da Câmara.
Dificuldades
Para Willkys, a exoneração de todos os assessores parlamentares dificultará o trabalho dos vereadores e da própria instituição, acarretando na paralisação dos atendimentos.
“Nos demais serviços da Câmara, nós teremos que reunir com a Mesa Diretora para avaliarmos quais serviços serão prejudicados”, observou. Conforme assessoria da CMT, dentre os serviços que eram exercidos por servidores que foram exonerados estão os Centros de Atenção ao Cidadão (CAC's), a Casa de Memória e Pesquisa do Legislativo e outros órgãos.
Ainda de acordo com o presidente o Legislativo, todos os gastos com despesas de pagamento de pessoal estavam dentro da legalidade. “Todos os gastos com o pessoal do legislativo sempre estiveram dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e jamais houve excesso daquilo que é permitido pela constituição”, garantiu.