20 de outubro, de 2011 | 00:00

Doação aos fundos municipais pode ser feita até dezembro

Renúncia fiscal ajuda idosos, crianças e adolescentes no Vale do Aço

IPATINGA – O delegado seccional do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais em Ipatinga, Célio Nerio Pavione, recebeu a reportagem do DIÁRIO DO AÇO nesta quarta-feira (19), para explicar a campanha de incentivo das doações ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), existente em Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo, e ao Fundo Municipal do Idoso, atuante em Ipatinga. Criado este ano, o Fundo do Idoso poderá receber pela primeira vez doações dedutíveis no Imposto de Renda de 2012, ano-base 2011.
As doações podem ser feitas por empresas ou pessoas físicas. Elas são importantes porque financiam projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte, combate à exploração sexual, atendimento socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei, crianças em creches e abrigos, localização de crianças e jovens desaparecidos, entre outras iniciativas.
Em Ipatinga, o Conselho do Idoso funciona na rua Campinas, 105, bairro Veneza. Dúvidas sobre a doação ao fundo podem ser tiradas através do telefone 3829-8435. Já o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente funciona na rua Pouso Alegre, 34, Centro, e atende pelo fone 3829-8407.
Na entrevista a seguir, o delegado do CRC-MG esclarece sobre as doações aos fundos municipais, dedutíveis no IR. 
DIÁRIO DO AÇO – Como é a campanha de incentivo às doações, feita pelo CRC-MG?
CÉLIO NERIO PAVIONE - A campanha existe para estimular as empresas a efetuarem doações para os Fundos. Elas são nada menos que renúncia fiscal concedidas pelo governo federal. Não custam nada às empresas e nem às pessoas físicas que doam. Elas simplesmente fazem a doação, que é deduzida do imposto a pagar.
 
DA - Qual o período de doação?
CÉLIO NERIO - A doação tem que ser feita dentro do exercício fiscal, ou seja, até 30 de dezembro, em depósito específico nas contas bancárias dos fundos para que seja dedutível. 
 
DA – Qual a importância desta campanha para o Vale do Aço?
CÉLIO NERIO - A maior importância é que fazendo essa doação a própria empresa doadora pode dizer a quem deve ser destinado o recurso. E se deixar de fazer isso, o valor recolhido vai para o caixa do governo federal e o acesso fica muito mais difícil. O importante é a empresa aplicar o recurso na sua própria comunidade. A doação aos fundos municipais facilita isso.
 
DA – Existe algum mecanismo de fiscalização na aplicação do recurso?
CÉLIO NERIO - Os Fundos onde são aplicados esses recursos são de acesso público. A própria empresa ou pessoa que doou e pediu a destinação para determinada entidade, pode fiscalizar se esse recurso está sendo aplicado adequadamente.
 
DA – Qual o limite para as doações?
CÉLIO NERIO – Para a pessoa jurídica esse limite é de 1%, no caso dos optantes pelo formulário completo e empresas que adotam o regime de lucro real podem usufruir da renúncia fiscal. Já a pessoa física pode destinar até 6% do IR devido. Como este imposto na pessoa física pelo menos não é calculado agora, é feita uma estimativa de quanto seria o valor devido na hora da declaração. Em seguida, é feito o cálculo e efetivados os depósitos.
 
DA - As empresas já se acostumaram a doar?
CÉLIO NERIO - As grandes empresas já realizam estas doações, porque dentro delas já existe uma cultura de destinar recursos para a comunidade. Já as empresas menores ainda carecem de uma maior conscientização. Costumo dizer que existe certa preguiça por parte das empresas, e até dos profissionais de contabilidade, de fazer isso. Não custa nada, é apenas a antecipação do imposto no caso da pessoa física. Esses profissionais que calculam esse imposto precisam se conscientizar também que, em troca de um pequeno trabalho deles, haverá um grande retorno direto para a comunidade, por meio das entidades que assistem idosos, crianças e adolescentes em situação de risco social.
 
DA – Qual o papel do Conselho Regional de Contabilidade?
CÉLIO NERIO - A princípio, o papel institucional do Conselho é registrar e fiscalizar o exercício da profissão de contabilidade e defender a sociedade do mau profissional. Atua, também, na preparação do profissional com reciclagem de conhecimento, já que a legislação é muito dinâmica.
 
 

 
 
CRC-MG promove curso em Ipatinga
A delegacia do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em Ipatinga realizará, nesta sexta-feira (21), às 17h, e sábado (22), das 8h às 13h, um curso de Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas (International Financial Reporting Standards - IFRS). O curso, a ser promovido no auditório da Associação Comercial de Ipatinga (Aciapi), será ministrado pelo conselheiro Evani Lúcio de Melo e direcionado para os profissionais da contabilidade.
O delegado seccional do CRC-MG, Célio Nerio Pavione, informa que este é um curso técnico que visa mostrar a nova forma de escrituração e preparação das demonstrações contábeis de acordo com os padrões internacionais. “O efeito é a busca da uma melhor qualidade das demonstrações permitindo a comparação entre um período e outro, ou entre as empresas do mesmo ramo de atividade”, concluiu o delegado.