20 de outubro, de 2011 | 00:00

“A responsabilidade é minha”

Procurador-geral de Timóteo defende idoneidade em licitação do transporte

TIMÓTEO – O procurador-geral do Município, Hamilton Roque, garantiu que não irá admitir que as ações administrativas do Executivo sejam desvirtuadas para fins eleitoreiros. A posição do advogado foi defendida durante entrevista coletiva realizada na tarde de ontem (19), após publicação no jornal “Hoje em Dia”, de Belo Horizonte, de uma reportagem que aponta indícios de irregularidades cometidas em contrato com uma empresa para a prestação de serviços de transporte.
“É a primeira e a última vez que eu chamo a imprensa para me posicionar sobre esse assunto. Quero deixar claro que eu sou o responsável por garantir a legalidade em todas as ações executadas por este governo. Diante disso, não irei permitir que nosso trabalho seja prejudicado por um grupo de pessoas que insiste em antecipar a disputa eleitoral por meio de denuncismo e inverdades”, sentenciou Hamilton Roque.
A polêmica foi criada diante da apuração feita pelo jornal da capital, que deu conta da atuação de “laranjas” na direção da empresa Oxford Empreendimentos Ltda. Fundada em agosto de 2010, a vencedora do certame realizado em junho deste ano fechou contrato global com a PMT no valor de R$ 6,3 milhões. Desde então, cabe a contratada a “prestação de serviços de locação de veículos leves, médios, pesados e equipamentos com motorista/operador, incluindo manutenção geral, combustível e reposição de peças por conta própria para atendimento dos mais diversos órgãos da administração pública direta do Município de Timóteo”, detalha a ata do pregão realizado no dia 1º de junho deste ano.
Dentre as irregularidades citadas pela reportagem, Hamilton Roque respondeu uma a uma. “Nossas ações são feitas de acordo com critérios idôneos. Foi aberto um certame e onze empresas compareceram para a disputa. Por critérios de preço, a Oxford Empreendimentos Ltda sagrou-se vencedora. Todos os requisitos exigidos pela lei 8.666/93 foram atendidos. Este é o compromisso que nos cabe assumir”, defendeu o representante da prefeitura.
 
Substituição
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Timóteo, a empresa sob suspeita já faturou R$ 983.183,93. Sobre a acusação de “laranjas” estarem à frente da contratada, o procurador foi incisivo ao declarar que essa questão não é de competência do município. “O que nos importa é saber se o serviço é prestado de acordo com o que foi determinado no contrato ou não. E quanto a isso, não temos nenhuma reclamação. Quem é o dono da empresa, ou de qual maneira ela é conduzida, esse assunto não é de nossa competência”, posiciona.
Entretanto, durante o decorrer da entrevista, o procurador adiantou que um pedido para celebração de um novo certame para substituir a empresa suspeita já foi encaminhado para aprovação do prefeito Sérgio Mendes (PSB). “Com isso, não estamos assumindo nenhuma irregularidade. Muito pelo contrário. Estamos agindo com extremo zelo e cautela”, afirma.
A decisão do procurador teria sido motivada em resposta a um inquérito civil público instaurado no Ministério Público Estadual para apurar o caso. Um dos lotes que compunham o certame foi alvo de questionamentos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por parte de um dos licitantes que participou sem sucesso da disputa.
 
Zelo
Segundo o procurador, isso foi o suficiente para decidir por um novo processo licitatório para substituir a Oxford Empreendimentos. “A procuradoria-geral, embora certa de que o procedimento licitatório observou a mais estrita legalidade, ante os questionamentos apresentados pelo Ministério Público, por extremo zelo e cautela, a fim de se dissiparem quaisquer dúvidas quanto à lisura do processo, vem buscar autorização para que seja realizado novo procedimento licitatório”, solicita o ofício encaminhado pelo gabinete da procuradoria-geral ao prefeito Sérgio Mendes. Enquanto o chefe do Executivo não autorizar a abertura do novo procedimento, os trabalhos realizados pela Oxford Empreendimentos continuarão a ser realizados com normalidade no âmbito da Prefeitura de Timóteo.