02 de novembro, de 2011 | 00:05

Atraso no TAC preocupa construtores

Classe empresarial teme prorrogação do prazo de vigência do TAC em Ipatinga

IPATINGA – A demora na conclusão dos trabalhos de elaboração das Leis Complementares que atualizarão o Plano Diretor de Ipatinga preocupa a classe empresarial do município.
Na manhã desta terça-feira (01) dezenas de construtores civis e empreendedores imobiliários se reuniram na sede da Associação Comercial, Industrial e Prestadora de Serviços (Aciapi) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para discutir as consequências diretas desse atraso. De imediato, a primeira questão aventada pela categoria está relacionada a continuidade da vigência do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) das Construções, enquanto a cidade não possui legislação própria para a ocupação e o uso de seu solo.
“Graças a Deus eu possuo negócios em outras cidades. Se meu trabalho fosse depender somente de Ipatinga, eu já teria fechado as portas do meu escritório. Da mesma maneira como inúmeros colegas infelizmente já têm feito”, alerta o arquiteto Almir Oliveira, sobre o receio do desenvolvimento urbano da cidade continuar sendo direcionado pelo TAC das Construções.
Firmado em abril de 2009 entre o Ministério Público e a Prefeitura de Ipatinga, o acordo limitou a área edificável dos lotes de Ipatinga. Desde então, as construções devem obedecer recuo a uma distância de 2,5 metros das divisas, para evitar o emparelhamento de prédios. Também foi determinado o fim dos fossos, comuns nos prédios com mais de dois pavimentos e a construção de prédios em blocos separados, com distância mínima de 2,5 metros entre eles.
Como justificativa das mudanças, o MP afirmou na época que se faziam necessárias “porque os prédios ‘colados’ uns nos outros, dotados apenas de fossos, não garantem a necessária iluminação, ventilação de ambientes e até a privacidade em quartos e salas, tornando-as insalubres por causa do clima quente de Ipatinga somado à poluição industrial em vários bairros”. Na visão dos construtores, as mudanças acarretaram em prejuízos nos negócios, devido à redução considerável de espaço para se construir.

Atraso
Ainda de acordo com o TAC das Construções, a elaboração e atualização das Leis Complementares de Ipatinga deveria ser providenciada em um período de 14 meses, contados a partir de abril deste ano. Entretanto, finalizado em maio, o prazo foi estendido por mais 120 dias. Dessa maneira, a Câmara Municipal deveria ter recebido os projetos de leis do Executivo em setembro. O que até então ainda não aconteceu.
Durante reunião de apresentação do Diagnóstico produzido pela Fundação Gorceix, responsável pelos trabalhos técnicos, aos vereadores, a administração municipal informou que o envio das proposições ao Plano Diretor está previsto para ocorrer na segunda semana de novembro.
“Nós não podemos permanecer omissos diante a ociosidade do Poder Executivo em providenciar o envio destas leis complementares à Câmara de Vereadores. O desenvolvimento econômico de Ipatinga está seriamente prejudicado devido a vigência de um TAC que limita e muito os nossos trabalhos. Diante disso, por qual motivo se permite protelar ainda mais um prazo que foi determinado pelo Ministério Público? Enquanto o Plano Diretor não é atualizado, a cidade continuará estagnada. Por quanto tempo mais teremos de conviver com essa realidade?”, questiona o construtor Cléber Lage.
Comissão
Presente ao encontro dos empresários realizado na manhã desta terça-feira, o vereador Roberto Carlos (PV) chamou a atenção da categoria sobre os riscos de que a tramitação das leis complementares ao Plano Diretor se arraste por todo o ano de 2012 dentro da Câmara e acabe ficando para 2013.
“Quanto mais a prefeitura demorar em encaminhar essas proposições para serem apreciadas pelos vereadores, aumenta a possibilidade de que tudo isso fique para 2013. O tempo mínimo de tramitação dentro da Casa deste projeto será de três meses. Caso o Executivo não o apresente ainda este ano, será muito difícil promover a discussão de um assunto tão polêmico como este em pleno ano eleitoral”, alertou o único vereador presente ao encontro.
Diante da preocupação exposta, a diretoria da Aciapi decidiu formar uma comissão para intermediar as discussões entre os empresários construtores e os poderes Executivo e Legislativo. “O que nós queremos é garantir o desenvolvimento da cidade de maneira responsável e sustentável.
Mas para isso temos que nos empenhar ao máximo em cobrar das autoridades responsáveis que as ações sejam concretas e efetivas. Neste sentido iremos trabalhar arduamente para garantir a continuidade destes trabalhos e o retorno do desenvolvimento econômico de nossa cidade”, declarou Márcio Pena, presidente da CDL de Ipatinga.