26 de novembro, de 2011 | 00:01

Semana de discussões sobre Plano Diretor

O Plano Diretor de Ipatinga é uma Lei Municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade, e aprovada pela Câmara de Vereadores

IPATINGA – A próxima semana será marcada por intensas discussões sobre a conclusão dos trabalhos que envolvem a elaboração das leis complementares para atualizar o Plano Diretor de Ipatinga.
Na noite dessa quinta (24), o Grupo de Trabalho Ampliado (GTA), se reuniu no 7º andar do prédio da Prefeitura para tratar sobre a questão do zoneamento urbano do município. Cerca de 150 pessoas marcaram presença no evento.
“Este é um momento importante quando pretendemos esclarecer dúvidas e colher informações de todos os segmentos envolvidos na discussão. Nesta etapa, todos vão estudar sobre os instrumentos urbanísticos definidos para o Plano Diretor, requisito definido pelo Estatuto das Cidades. Temos que lembrar que a participação e a colaboração são importantes para o crescimento ordenado da nossa cidade”, explicou Francisco Moraes, secretário de Planejamento.
O Plano Diretor de Ipatinga é uma Lei Municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade, e aprovada pela Câmara de Vereadores. O seu objetivo é organizar o crescimento e o funcionamento do município, de acordo com as regras do Estatuto da Cidade.
Segundo o secretário Francisco Moraes, na segunda-feira (28), técnicos da PMI e da Fundação Gorceix se reunirão novamente para definir os passos que serão adotados.
“Este encontro irá apontar as diretrizes finais para a conclusão dos trabalhos”, complementou o secretário, sem apontar uma data em que as proposições serão encaminhadas ao Legislativo. Antes desse encaminhamento, uma audiência pública final deve ser agendada com a participação da comunidade. A data também não foi definida pela administração municipal.
Estatuto
O Estatuto da Cidade é uma Lei Federal (Lei no 10.257/2001) que dispõe sobre as políticas urbanas para todo o país, com o objetivo de garantir o direito à cidade para todos. Para isso, o documento estabelece algumas regras de organização do território do município.