13 de dezembro, de 2011 | 00:00

Apacs regionais esbarram em falta de áreas

Principais cidades da RMVA pleiteiam unidades para ressocializar presos

 
IPATINGA - Com o objetivo de discutir o processo de instalação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), nos três principais municípios das Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) foi realizado nesta segunda-feira (12), um encontro no plenário da Câmara de Ipatinga. Por causa do tempo chuvoso, os representantes da Assembleia Legislativa não compareceram à audiência pública, como estava previsto inicialmente.
Promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a reunião foi solicitada pelo seu presidente, deputado Durval Ângelo (PT). Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo lidam com o problema da falta de uma área para construção da Apac, conforme explica a juíza da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ipatinga, Marli Maria Braga de Andrade.
 
“Embora as lideranças políticas sejam favoráveis, está faltando um planejamento maior e também a aquisição de um terreno, seja público ou particular. Havendo o terreno, o Estado disponibiliza o recurso para a construção. No momento, não tem nenhum terreno sendo negociado, somente propostas, e uma das áreas fica próxima ao Ceresp. É necessário que a sociedade se sinta motivada e abrace essa causa como uma necessidade premente em face do aumento da criminalidade em nossa cidade”, ponderou a juíza.
 
Segundo ela, o que existe hoje é o modelo de Apac, que foi juridicamente criado, mas falta o trabalho efetivo junto à comunidade para difusão do método. Em Fabriciano, de acordo com Carlos Roberto de Lima, presidente da Apac local, o problema passa ainda pela falta de espaço. “O território do município é pequeno, embora exista a vontade do poder público em ajudar. Mas estamos buscando parceiros provados, como a Aperam, mas as negociações estão no início. Pleiteamos um terreno em torno de 20 mil metros, embora um de 10 mil nos atenda perfeitamente”, explicou.
Recuperação
De acordo com informações do Tribunal de Justiça, as Apacs são uma alternativa ao sistema prisional, em que a execução da pena é humanizada, com os presos recebendo assistência jurídica, boa alimentação e ofertas de atividades educativas e profissionais. Os dados indicam que a reincidência entre os egressos das unidades Apac gira em torno de 15%, enquanto entre os oriundos do sistema comum alcançam o percentual de 70%.
Hoje operador de ponte rolante, o presidente da Apac de Timóteo, José Carlos de Paula, já cumpriu pena no sistema prisional convencional e afirma que a maioria dos detentos são recuperáveis. “Acredito que está faltando conscientização política para que as Apacs saiam do papel. Sem o terreno não é possível dar início. Eu sou um cidadão e um recuperando, estive no sistema falido por 10 anos, e realmente o que me motivou foi o retorno pra casa. Olhando pra trás, vejo que existem pessoas precisando de ajuda. Eu não tive a sorte de passar pela Apac, mas tenho consciência e esperança que muitas pessoas possam ser ajudadas”, declarou.
 
O bispo emérito da Diocese de Itabira e Coronel Fabriciano, dom Lelis Lara, reiterou a necessidade da construção das Apacs. “Queremos libertar as pessoas de suas amarras, e a Apac é nossa esperança, por isso fazemos um apelo à comunidade para solução e criação desses espaços”, pediu. Presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Ipatinga, Gilberto Bernardo de Barreto explica que a o colegiado é um dos interlocutores para essa ressocialização. “É necessário que a sociedade, a mesma que julga e coloca o preso na cadeia, seja responsável também por dar oportunidade para que ele seja inserido novamente, fazendo esse trabalho, dando apoio a eles e abraçando causas como esta da Apac”, concluiu Gilberto Barreto.