22 de janeiro, de 2012 | 00:00
Cobrança pelo uso da água começa neste mês
Os recursos serão transferidos para o Igam que repassará os valores às agências das bacias
Wôlmer Ezequiel
rio piracicaba fabriciano
A partir da publicação, no dia 10 de janeiro, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em corpos d'água de domínio do estado de Minas Gerais, na Bacia Hidrográfica do Rio Doce passa a ter validade.
Os recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, em cada bacia hidrográfica, depois de contabilizados, serão transferidos pelo Estado de Minas Gerais ao Igam que, por sua vez, ficará responsável pelo seu repasse à conta bancária da respectiva agência de bacia ou entidade a ela equiparada.
Por isso, foi assinado um Contrato de Gestão entre o Igam, órgão gestor de recursos hídricos do Estado de Minas Gerais, e o IBio entidade equiparada à agência de bacia do Rio Doce. O contrato de gestão, aprovado pelos Comitês da Bacias Hidrográficas dos afluentes do Doce, estipula as metas, prazos e indicadores de desempenho relativos à gestão das águas nas bacias.
A cobrança pelo uso do recurso hídrico faz parte da gestão prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei 9.433/97, conhecida como Lei das Águas. O objetivo da cobrança é estimular o uso racional e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais da própria bacia.
A cobrança pelo uso da água nas bacias não é um imposto, mas um preço condominial fixado a partir de um pacto entre os usuários da bacia, o Poder Público e a sociedade civil, estabelecido no âmbito do comitê de bacia, fórum que reúne representantes eleitos pelos próprios usuários da bacia. Os valores da cobrança na Bacia do Piracicaba serão os mesmos aprovados para a calha do rio Doce de domínio federal.
A Fundação Relictos participou de todas as discussões para a implantação da Cobrança na Bacia do Rio Doce, juntamente com representantes dos usuários de recursos hídricos e o poder público, chegando aos critérios e definição dos valores por meio de consenso.(Com Fundação Relictos)
Bacia do Rio Doce vai arrecadar cerca de R$ 13,2 milhões
O pagamento pelo uso da água caberá aos usuários sujeitos à outorga (autorização que concede o direito de uso da água de determinada fonte, com finalidade especifica, por prazo determinado), que usam uma quantidade significativa de água com o objetivo de aferir lucro, representada pela captação superior a 1 litro por segundo no trecho mineiro, e 1,5 litro no trecho capixaba da bacia do Rio Doce.
Ou seja, são aqueles que utilizam os recursos hídricos de forma expressiva, retirando água e lançando carga orgânica diretamente nos rios da bacia, tal como as indústrias, mineradoras, prestadoras de serviço de abastecimento urbano e fazendas que usam a água para irrigação e dessedentação animal.
A arrecadação prevista é de R$ 13,2 milhões para 2012 somente na bacia do Rio Doce e seus afluentes, como o rio Piracicaba. Os boletos serão enviados pela Agência Nacional de Águas (ANA), a partir deste mês, e incluirão os valores referentes a novembro e dezembro de 2011. Os valores serão repassados integralmente pela ANA ao Instituto BioAtlântica (IBio), agência de bacia responsável por administrar e aplicar os recursos arrecadados.
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