25 de janeiro, de 2012 | 00:00

Arrecadação com cobrança de água vai chegar a R$ 5,7 milhões

IPATINGA - Com a previsão de arrecadação em torno de R$ 5,7 milhões, começa neste mês a cobrança pelo uso da água na bacia do rio Piracicaba e nas demais bacias mineiras que compõem o Rio Doce. De acordo com as projeções do Igam – Instituto Mineiro de Gestão das Águas, o setor industrial – que mais utiliza a água em seus processos – é naturalmente o que mais irá contribuir, com cerca de R$ 2,8 milhões, seguindo-se as empresas de saneamento (R$ 1,8 milhão) e de mineração (R$ 1,2 milhão), além de outros empreendimentos de menor porte, que deverão pagar cerca de R$ 6,7 mil neste primeiro ano de cobrança.
A emissão dos boletos para as empresas consumidoras na bacia do rio Piracicaba e outras que formam a bacia do rio Doce está sendo feita pelo Instituto Bio Atlântica (IBio), entidade selecionada para desempenhar a função de Agência de Bacia do Rio Doce, com base no Contrato de Gestão firmado com o Igam. Os valores arrecadados serão aplicados exclusivamente em projetos de proteção ambiental e saneamento nas bacias que compõem o rio Doce.
 
A Fundação Relictos participou de todas as discussões para a implantação da Cobrança na Bacia do Rio Doce, juntamente com representantes dos usuários de recursos hídricos e o Poder Público, chegando aos critérios e valores por consenso.
 
O presidente da fundação, engenheiro José Ângelo Paganini, lembra que a cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei 9.433/97, conhecida como Lei das Águas. “O objetivo da cobrança é estimular o uso racional e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais da própria bacia. A cobrança pelo uso da água não é um imposto, mas um preço condominial fixado a partir de um pacto entre os usuários da bacia, o Poder Público e a sociedade civil. Tal acordo foi estabelecido no âmbito do comitê de bacia, fórum que reúne representantes eleitos pelos próprios usuários da bacia”, explica o ambientalista.
 
Quem pagará pelo uso da água são os usuários sujeitos à outorga (autorização que concede o direito de uso da água de determinada fonte, com finalidade especifica, por prazo determinado) e que usam uma quantidade significativa de água com o objetivo de aferir lucro. Ou seja, aqueles que utilizam os recursos hídricos de forma significativa, retirando água e lançando carga orgânica diretamente nos rios da bacia - as indústrias, mineradoras, prestadoras de serviço de abastecimento urbano e fazendas que usam a água para irrigação e dessedentação animal.