31 de janeiro, de 2012 | 00:00

Regras do Imposto de Renda serão divulgadas nesta semana

Receita deve publicar instrução normativa para pessoa física

IPATINGA – As regras para declaração de Imposto de Renda deverão incluir pequenos ajustes, decorrentes da correção da tabela de deduções. A Receita Federal do Brasil (RFB)deve publicar instrução normativa até o fim desta semana sobre as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referentes aos rendimentos do ano base 2011.
Os contribuintes devem ficar atentos às regras para cumprir o prazo de entrega da declaração, nos meses de março e abril. Conforme notícia publicada pela Agência Brasil, a RFB deve publicar instrução normativa com o detalhamento decorrente da correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, que eleva o limite de isenção de R$ 1.566,61 em 2011, para os atuais R$ 1.637,11. Também aumenta o limite para abatimento da renda tributável na declaração simplificada, que passa de R$ 13.317,09 para R$ 13.916,36.
A aplicação dos 4,5% corrige também os limites de declaração obrigatória para o assalariado que teve rendimento tributável anual de R$ 22.487,25 em 2010 e passou para R$ 23.499,17 em 2011, e para o produtor rural que obteve rendimentos acima de R$ 112.436,25 em 2010, agora reajustados para R$ 117.495,88. Números que ainda precisam ser confirmados na instrução normativa.
No ano passado, o contribuinte pode deduzir R$ 1.808,28 por dependente; R$ 2.830,84 com educação e R$ 810,60 com contribuição previdenciária de emprego doméstico. Com a correção de 4,5%, as deduções passam para R$ 1.889,65 por dependente, R$ 2.958,22 com educação e R$ 847,07 nas contribuições de trabalho doméstico para a Previdência Social.
A exemplo de 2011 as declarações só serão recebidas via internet. Além de comodidade para o declarante, o sistema informatizado oferece mais agilidade e segurança ao processo. No ano anterior, 24,37 milhões de pessoas cumpriram a obrigação com o Fisco dentro do prazo.
 
Arrecadação será menor

IPATINGA – A desaceleração da economia se refletirá em crescimento menor da arrecadação em 2012, segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele admitiu que as receitas do governo seguirão os indicadores de crescimento e de inflação, que subirão menos neste ano.
De acordo com o secretário, ainda não há indicadores macroeconômicos para definir projeções para 2012 com segurança. O que pode ser afirmado é que a arrecadação deverá seguir os indicadores de crescimento e de inflação. “A arrecadação continuará crescendo junto com a economia, naturalmente a taxas menores que 2011, mas sempre aumentando”, declarou o secretário.
O secretário também reconheceu que o crescimento real da arrecadação em 2011, que aumentou 10,1% descontada a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou abaixo das previsões da Receita. Até novembro, o órgão projetava que a arrecadação fecharia o ano com expansão real entre 11% e 11,5%. “Em termo dessa expectativa, nesse sentido sim, houve inclinação para baixo da curva de crescimento da arrecadação, maior que o esperado”, declarou Barreto.
Apesar da desaceleração no segundo semestre que interferiu nas receitas do ano, o secretário disse estar satisfeito com o resultado da arrecadação, que em 2011 registrou o maior crescimento real dos últimos quatro anos. Em 2010, a arrecadação federal subiu 9,78% em relação ao ano anterior descontado o IPCA, contra retração de 0,38% em 2009 e expansão de 7,68% em 2008.