02 de fevereiro, de 2012 | 00:00

Fórum de Ipatinga recebe correição

IPATINGA – Os serviços da Justiça no Fórum Valéria Vieira Alves passarão por correição a partir do próximo dia 9. A diretora do Foro da comarca de Ipatinga, juíza de Direito Marli Maria Braga Andrade, determinou a realização de audiência para abertura de Correição Ordinária Geral, na próxima quinta-feira, a partir das 12h. O evento público é aberto a todas as pessoas interessadas e será realizado no salão do júri, anexo ao fórum.
A correição destina-se ao recebimento de reclamações, sugestões e denúncias a respeito dos serviços prestados pela Justiça estadual, incluindo todas as varas, os Juizados Especiais, os cartórios judiciais e extrajudiciais. Os trabalhos abrangem, ainda, os serviços da Justiça de Paz, da Polícia Judiciária (agentes penitenciários), e os presídios da comarca local, que são o Ceresp e a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho que, embora instalada em Ipaba, integra a comarca de Ipatinga.
A correição é realizada de acordo com a Lei Complementar nº 59/2001, que contém a Organização e Divisão Judiciárias do Estado e ainda o Provimento nº 161/2006, da Corregedoria Geral de Justiça.
A juiza Marli Maria Braga Andrade acrescenta que se trata de um procedimento rotineiro, realizado obrigatoriamente uma vez por ano para fiscalizar e verificar a regularidade dos diversos serviços da Justiça estadual, colocados à disposição da sociedade.
A responsabilidade pela execução é do juiz ou juíza que esteja exercendo a direção do foro. São especialmente convidados a participar da audiência de instalação os representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, autoridades do Executivo e Legislativo municipais, bem como delegados e policiais civis, comandante, bombeiros e militares. Participam dessa audiência também todos os juízes da Comarca.
Atuação
Durante a correição, a equipe verifica todos os documentos, livros e papéis. São registradas as sindicâncias e processos disciplinares instaurados contra servidor judicial, notário, registrador ou seus prepostos; informações sobre instituições de abrigo e atividades desenvolvidas pelo Comissariado de Menores; além de verificar o livro de Registro de Compromisso, Posse e Ocorrências Funcionais dos Servidores da Justiça.
Quanto aos cartórios, a correição tem a incumbência não só de fiscalizar, mas também de dirigir as funções administrativas, de orientação e disciplinares. Não há suspensão de prazos processuais nem a postergação de audiências agendadas. As denúncias recebidas devem ser imediatamente apuradas. A verificação deve ser finalizada, impreterivelmente, até 31 de março, com envio de diversos relatórios e estatísticas à Corregedoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte.