03 de fevereiro, de 2012 | 00:15

Plano Diretor só depois da eleição

Ministério Público solicita adiamento na votação das Leis Complementares

IPATINGA – O envio das Leis Complementares ao Plano Diretor de Ipatinga, aguardado pelo Legislativo Municipal desde março de 2011, deve ser encaminhado pelo Executivo só após a eleição municipal deste ano. A mais nova alteração no cronograma foi apresentada pelo promotor público Walter Freitas de Moraes Júnior, por meio de requisição encaminhada ao prefeito Robson Gomes (PPS). A reunião contou com a participação do presidente da Câmara de Vereadores, Nardyello Rocha (PSD) e representantes de setores da sociedade civil organizada do município.
Segundo o promotor de Justiça, o motivo do pedido está relacionado ao período eleitoral que se aproxima. Procurada pela reportagem na tarde de ontem, a assessoria de comunicação da Prefeitura não respondeu se o governo irá ou não acatar a requisição do Ministério Público.
Em reportagem publicada pelo jornal DIÁRIO DO AÇO no dia 26 de janeiro de 2012, intitulada “Plano Diretor tem novo cronograma”, o secretário de Planejamento, Francisco Moraes, anunciou a adoção de um novo plano de trabalho para que fosse garantida uma “maior e efetiva participação popular sobre as discussões que cercam a atualização das Leis Complementares”.
 
Entretanto, após analisar a proposta, o promotor Walter Freitas detectou que isso iria culminar com a realização das discussões no auge da eleição, o que poderia influir negativamente na idoneidade do desenvolvimento das atividades. “Considerando que o cronograma apresentado deve ser estendido e, inevitavelmente, coincidiria com o período das eleições municipais de 2012. O Ministério Público requereu à administração municipal que a apresentação dos projetos de lei seja realizada após o período eleitoral, sem prejuízo dos trabalhos técnicos, em ocasião a ser definida em comum acordo entre o Poder Executivo, Poder Legislativo, e Ministério Público”, defendeu Walter Freitas.
 
Outro problema apontado pelo MP em relação à proposta defendida pela Prefeitura foi o prazo estabelecido para a elaboração das diretrizes necessárias. “Com relação ao cronograma de revisão que foi encaminhado pela PMI, foi colocado a realização de apresentações com o objetivo de expor à população o resultado das consultas públicas efetuadas em 2011. Entretanto, observamos a falta de definição de prazos para elaboração das Leis Complementares, cuja apresentação deve ser efetuada em conjunto”, afirma o promotor de Justiça.
 
Walter Freitas defende que os textos das normas são interconectados e por isso não poderiam ser debatidas separadamente na Câmara de Vereadores.
 
Para Nardyello Rocha (PSD), o Legislativo aguarda o envio das Leis Complementares para que sejam devidamente apreciadas. “Independente do momento que os trabalhos forem finalizados por parte da administração, a Casa está disposta a cumprir seu papel e discutir junto com a população cada um dos itens. A decisão de postergar não é de nossa competência”, pontuou Nardyello.
Pendências
No encontro realizado com o prefeito Robson Gomes, o promotor Walter Freitas reiterou que o MP tem acompanhado a reestruturação do departamento encarregado da expedição de alvarás (DECS), em face da decisão judicial em Ação Civil Pública iniciada pelo MP. “Especialmente quanto à contratação de profissionais habilitados para o serviço e a realização de concurso público para engenheiros e arquitetos. Esperamos uma solução definitiva para a questão”, disse.
Quanto ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da Construção Civil, foi discutido com representantes do Clube de Dirigentes Lojistas (CDL), da Associação Comercial e Industrial de Ipatinga (Aciapi), do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questões referentes ao Acordo Judicial, enfatizou o representante do MP.
“Demonstramos que os parâmetros estabelecidos para se evitar danos urbanísticos na cidade, são bem mais permissivos do que os parâmetros estabelecidos em diversos outros municípios de porte e importância econômica, entre eles Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, e Uberlândia, e ainda, com uma série de permissibilidades que incentivam a construção de edificações de maior porte na cidade, em um processo de verticalização minimamente adequado ao interesse público, e os interesses econômicos”, conclui Walter Freitas.
Ao fim do encontro, ficou acordado junto ao Sinduscon-MG, que será apresentado ao MP, sugestões de aprimoramento do acordo judicial. No mesmo sentido, as entidades representativas deverão promover eventos de capacitação e esclarecimento aos interessados, principalmente com relação às permissões e incentivos constantes no acordo judicial.
 
LEIA O QUE JÁ FOI PUBLICADO SOBRE O ASSUNTO:
 
Plano Diretor tem novo cronograma - 26/01/2012

Plano Diretor e participação popular em Ipatinga - 04/12/2011