08 de março, de 2012 | 15:17

Restabelecida a emissão da NF-e

Após três dias e meio de transtorno, serviço volta a funcionar, mas usuários reclamam agora de renovação de cadastro.

IPATINGA – A Secretaria da Fazenda de Ipatinga restabeleceu no começo da tarde desta quinta-feira, o funcionamento do sistema emissor da Nota Fiscal Eletrônica NF-e.
Entretanto, usuários do serviço reclamam que não estão conseguindo fazer o "login" e entrar no sistema para efetivar o serviço. Uma empresa de contabilidade informa que o sistema retorna uma mensagem solicitando que o usuário faça novo cadastro. Segundo a assessoria de imprensa da PMI, não há necessidade de ir à prefeitura fazer novo cadastro, pois isso é feito por meio da própria página.  
O serviço disponível na página www.ipatinga.mg.gov.br estava fora do ar desde segunda-feira (5). Nenhuma empresa que usa o sistema conseguia emitir o documento.  Também o serviço de emissão de Nota Fiscal Avulsa, volta a funcionar no térreo da prefeitura de Ipatinga.
A paralisação do serviço, que seu deu por causa de problemas no contrato do município com a empresa prestadora de serviços de tecnologia de informação, gerou muito transtorno para os prestadores de serviços, que não conseguiam emitir notas fiscais e receber pelos serviços prestados.
No começo da manhã de hoje a Associação Comercial de Ipatinga e Câmara de Dirigentes Lojistas emitiu um comunicado, alertando aos seus associados que não usassem blocos antigos de nota fiscal.
A explicação da assessoria contábil das entidades é que as antigas notas fiscais (em papel) não têm mais validade e a empresa que as utilizar podem ser autuadas posteriormente.
“A data de validade para uso dessas notas já expirou há muito tempo. Com a adoção da Nota Fiscal Eletrônica em Ipatinga, em setembro de 2010, a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) só tinha validade 12 meses posterior a essa data. Na prática, a validade das notas antigas venceu em setembro de 2011”, orienta a assessoria jurídica.
"A Prefeitura de Ipatinga reconhece que as alterações causaram transtornos aos empresários que emitem Notas Fiscais eletrônicas. Porém, a administração municipal informa que a paralisação temporária do sistema ocorreu em virtude de um pedido de informações do processo licitatório pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG).
O período de paralisação previsto era de apenas um dia. A PMI informa que a troca do sistema trouxe uma economia na ordem de 40% em relação ao anteriormente utilizado. Além da redução de custo o novo sistema é mais moderno e deixa para o município todos os dados em tempo real à disposição da fiscalização", diz nota da PMI.
A emissão de Nota Fiscal eletrônica é obrigatória aos prestadores de serviços de informática e congêneres; pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza; serviços prestados mediante locação cessão de direito de uso e congêneres; serviços de saúde, assistência médica; medicina e assistência veterinária; engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento; educação, ensino, orientação pedagógica, educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal; hospedagem, turismo e viagens; serviços de intermediação; apoio técnico administrativo, jurídico, contábil e congêneres.
 
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PMI espera estabelecer hoje a emissão da NF-e - 08/03/2012