10 de março, de 2012 | 00:00

Sem previsão de investimentos

Tribunal de Justiça recebe mas não resolve demandas do Fórum de Ipatinga

IPATINGA – A carga de trabalho a que estão expostos os magistrados e demais servidores lotados no Fórum da Comarca de Ipatinga não tem previsão de ser minimizada. A informação é da diretora do Foro da Comarca, Marly Braga Andrade.
A juíza recebeu a reportagem do DIÁRIO DO AÇO na tarde desta sexta-feira (9) para comentar a repercussão causada após as declarações concedidas pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da 72ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Barbosa de Andrade, sobre as atuais condições de trabalho dos profissionais que atuam no município.
Segundo levantamento feito junto ao sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação ao mês de janeiro deste ano, o Fórum de Ipatinga conta com 48.859 causas pendentes de apreciação. “É um número que pode ser considerado completamente além das condições de trabalho da nossa Comarca”, declarou Marly Braga.
No sentido de providenciar melhorias, a diretora do Foro revelou que há dez dias participou de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, com o intuito de apresentar a necessidade urgente de investimentos para arcar com a demanda jurisdicional crescente em Ipatinga.
“Juntamente com o juiz Fábio Torres e com a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Márcia Maria Milanez, nós expusemos a situação a qual a Comarca de Ipatinga está sujeita. Temos poucas Varas, poucos juízes, poucos servidores e um volume de serviço que aumenta exponencialmente”, comentou Marly Braga. Segundo a juíza de Direito, a criação de três novas Varas em Ipatinga seria o mínimo para dar vazão ao número de processos existentes.
Após o encontro, articulado por intermédio da deputada estadual Rosângela Reis (PV), os juízes de Ipatinga retornaram de Belo Horizonte com o compromisso de que a criação de novas Varas seriam estudadas com muita atenção.
Contexto
Entretanto, o presidente Cláudio Costa adiantou que não há previsão de investimentos para serem feitos no momento. “Foi explicitado que não existe condição de contratações de novos juízes ou servidores, nem de investimentos físicos. O motivo disso, segundo o presidente do TJ, é que o orçamento do Tribunal não tem como comportar mudanças”, revelou a diretora do Foro local. As Varas solicitadas são uma Cível, uma Criminal e mais um Juizado Especial.
Ao todo, o Fórum de Ipatinga tem no momento dez juízes para atuar nos onze órgãos jurisdicionais existentes. Com exceção do Juizado Especial, que conta com dois magistrados, as demais unidades dispõem de um único magistrado para dar conta da demanda. Quanto ao número de servidores e estagiários efetivos, a assessoria do Fórum de Ipatinga informou que existem 137 e 39, respectivamente.
“É um quadro que está aquém da demanda. Mas vale lembrar que isso não é uma realidade exclusiva de Ipatinga. A Justiça no Brasil inteiro, em suas milhares de Comarcas, padece de investimento diante de um novo contexto sócio-jurídico que vivemos hoje”, ponderou Marly Braga.
Penúria
Ela avalia que a consolidação da cidadania somada a ineficiência do Estado em cumprir com seu papel social determinado pela Constituição Federal, culmina com mais pessoas em busca da Justiça para fazer valer os seus direitos. “O cidadão está mais consciente. Diante da falta de um direito que lhe é assegurado, o caminho para garanti-lo tem sido cada vez mais a Justiça”, detalha.
No mesmo sentido, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Carlos Braga, avaliou que a realidade da Comarca de Ipatinga não difere do que ocorre em inúmeros outros fóruns espalhados pelo país.
“A situação é de penúria em quase todos os Tribunais de Justiça do Brasil. No interior, observamos que isso piora. Pouquíssimos juízes e assessores para uma demanda de serviço que só aumenta ano a ano. A vítima final disso é o cidadão que não consegue, muitas das vezes ter seu direito assegurado por quem justamente deveria fazê-lo”, finalizou por telefone o juiz do CNJ.