17 de março, de 2012 | 00:00

Sem suplementação, Ipatinga terá perdas

Secretário fala em cortes e admite que situação não é das melhores

IPATINGA – Em entrevista coletiva, na tarde dessa sexta-feira (16), o prefeito Robson Gomes (PPS), e seu secretariado trataram, entre outros temas, da aprovação da prestação de contas da administração municipal, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
O controlador geral do Município, Jose Carlos de Souza, falou sobre a proposta de transparência adotada pela administração municipal.
“Consideramos que a administração está no rumo certo, demonstrando por meio do Portal da Transparência os seus gastos”, disse.
Para o prefeito Robson Gomes (PPS), é preciso que os poderes se portem com responsabilidade pelo interesse coletivo, caso contrário, Ipatinga vai virar um caos. “Todos viram a dificuldade que nós tivemos em 2011. Precisamos agir com responsabilidade e os interesses são da cidade e não da administração”, declarou o prefeito.
Robson aproveitou para agradecer aos vereadores que votaram pela aprovação da prestação de contas, o que, segundo ele, é a demonstração de que o governo não tem nada a esconder e que o Tribunal de Contas está referendando as ações da administração.
O procurador geral do município, Heyder Torre, explicou que alguns serviços terão que ser vistos de forma individual e, em alguns casos, suspensos. Como exemplo, ele citou o contrato de mais de 100 estagiários, além de prejuízos na execução da obra da avenida Maanaim e da Operação Tapa-buraco.
Segundo o procurador, cerca de R$ 7 milhões, que representa o 1% do orçamento imposto pelo Legislativo acabou, acrescentando que esse percentual já foi utilizado pelo município. “Então, hoje nós não temos condições de remanejar nada. Precisamos cancelar alguns contratos e temos informações de secretários de que a limpeza urbana pode estar comprometida”, declarou Heyder Torre.
Outro detalhe é que o município não tem condições de protocolar nenhuma execução fiscal, o que pode comprometer a receita municipal. “Não podemos cobrar na Justiça porque não temos condições de pagar os custos judiciais”, observou. O procurador alerta que cada secretaria terá de separar, em sua pasta, aquilo que é emergencial, e encaminhar à Câmara o mais rápido possível um pedido de suplementação, com base nessas emergências.
O procurador lembra que, entre os problemas da falta de recursos está a questão da regularização fundiária, onde quase 1000 escrituras deixarão de ser regularizadas por falta de recursos para pagar os cartórios.
IPTU
Em relação ao dinheiro arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Heyder explica que é necessário separar as coisas. A receita, a arrecadação, deve manter o estabelecido em 2011, com o crescimento natural que a cidade tem. “Porém, você ter o financeiro e não ter a dotação orçamentária para fazer o pagamento, não resolve a situação do município. Nós estamos impedidos de fazer o contrato, de pagar”, pontuou Heyder Torre.