17 de março, de 2012 | 00:00

TSE disciplina uso do Twitter na eleição

Primeiro caso concreto foi apreciado pela Corte e consolida entendimento sobre o assunto

IPATINGA – A atitude do deputado federal Índio da Costa (PSDB), de pedir apoio ao pré-candidato José Serra à prefeitura de São Paulo, por meio de seu microblog Twitter, resultou em uma multa de R$ 5 mil, aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida, tomada em reunião realizada nessa quinta-feira (15), inaugura o entendimento da Corte sobre o uso da rede social em campanha eleitoral antecipada. Procurada pelo DIÁRIO DO AÇO na tarde de ontem (16), a assessoria do TSE informou que a sentença se aplica, no momento, exclusivamente ao caso concreto que envolve o uso do Twitter e que, por isso, não se estende, no momento, às demais redes sociais também usadas por políticos.
Ainda de acordo com a assessoria do órgão, o Tribunal entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período determinado. "Os cidadãos que não estiverem envolvidos no pleito podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes da data permitida pela lei", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.
Vale do Aço
O DIÁRIO DO AÇO levantou, durante a tarde de ontem, os políticos locais que fazem uso do Twitter para divulgar ações de mandato ou posições político-partidárias. Segundo a análise do conteúdo postado, não foi constatado campanha eleitoral antecipada feita por meio do microblog. Ao todo, a reportagem analisou os perfis do prefeito de Ipatinga, Robson Gomes (PPS), do prefeito de Timóteo, Sérgio Mendes (PSB), do secretário de Estado, Alexandre Silveira (PSD), do vice-prefeito e secretário de Timóteo, Marcelo Afonso (PSD), da pré-candidata à prefeitura de Ipatinga, Cecília Ferramenta (PT), e dos vereadores Dário Teixeira (PT), Roberto Carlos (PV), Nardyello Rocha (PSD), Agnaldo Bicalho (PT) e Maria do Amparo (PDT).
Facebook
Se no Twitter a primeira impressão é de que os limites impostos pela Justiça Eleitoral têm sido respeitados no Vale do Aço, no Facebook essa realidade não se sustenta. Conforme publicado pelo jornal, na edição do dia 10 de fevereiro último, em reportagem intitulada “Propaganda antecipada nas redes sociais”, constatou-se que diversos cabos eleitorais têm usado o espaço para promover ou atacar políticos locais.
Neste sentido, o promotor eleitoral Walter Freitas de Moraes Júnior, explicou os cuidados que devem ser adotados para se falar sobre política no universo virtual. “Quem ostenta a posição de pré-candidato e a propala ao eleitorado, inclusive por meio da internet, realiza, sim, inegavelmente, propaganda eleitoral antecipada”, alertou o representante do MP.
Quanto ao uso do Facebook para se promover campanha eleitoral antecipada, o TSE informou que cada caso será analisado com muito cuidado pela Justiça. “Da mesma maneira que a sociedade evolui, a Justiça também tem acompanhado esse processo. Nas mais diversas instâncias, não serão tolerados o desrespeito à igualdade de condições de disputa eleitoral já determinado no calendário do pleito deste ano”, finalizou, por telefone, a assessoria do TSE.