23 de março, de 2012 | 00:00

Lei visa combater filas na saúde

Ação faz parte das discussões da comunidade na Campanha da Fraternidade

IPATINGA - Foi publicada, neste mês, a Lei no 3010/2012, que torna obrigatória a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por atendimentos em saúde em Ipatinga. A matéria, de autoria do vereador Roberto Carlos (PV), integra as discussões sobre a saúde pública motivadas pela Campanha da Fraternidade da Igreja Católica que, neste ano, reflete o cenário da saúde no Brasil com o tema “Fraternidade e Saúde Pública”.
Diante dos problemas enfrentados pela população para receber atendimento na rede de saúde, Roberto Carlos propôs à Câmara o Projeto de Lei no 206/2011, aprovado por unanimidade pela Câmara. Vetado pelo Executivo, o Legislativo derrubou a restrição, em fevereiro deste ano, e possibilitou a publicação da Lei no 3010/2012, que “torna obrigatória a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por tratamento odontológico, consultas com especialistas, exames e cirurgias através da rede pública de Ipatinga, e respectiva atendimento pela ordem de inscrição.”
No entendimento do autor, “o projeto vem para garantir dignidade às pessoas, acabar com os favores, pessoas furando a fila para resolver o seu problema à frente dos mais necessitados. Esta é a contribuição do legislativo para melhorar e dar transparência nos serviços prestados”.
Recepção
Com mais de 30 anos de serviços prestados na saúde municipal, a auxiliar de enfermagem Terezinha das Graças Cordeiro destacou a importância nessa prática.
“Com esta Lei, os pacientes poderão conseguir aquilo que é de direito: saber quando será atendido sem cortes de fila. As pessoas estão muito felizes ao saber da Lei que significa transparência, pois hoje a informação não pode ser negada”, avaliou.
O presidente da comissão de saúde do bairro Esperança, Antônio Carlos Monteiro, também comemorou. “Organizar as filas é uma grande ajuda para o povo, essa é uma das principais reclamações que recebemos na comissão”, pontua.