23 de março, de 2012 | 00:00

MP pede interdição parcial do Ceresp

Denúncias recentes motivaram Promotoria de Direitos Humanos a rever o caso

IPATINGA – A série de denúncias publicadas pelo DIÁRIO DO AÇO sobre a realidade do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp), culminou com o pedido de interdição parcial da referida unidade prisional. A iniciativa foi protocolada, há quatro dias, pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos junto à Vara de Execução Penal da Comarca de Ipatinga.
No ofício, o MP requer ainda a transferência de todos os detentos condenados que se encontram de forma irregular no Ceresp, para outras instituições carcerárias do Estado. “Ao analisar a população carcerária deste centro, constata-se que cerca de 30% deles já possuem condenação criminal. Essas pessoas jamais deveriam estar neste lugar. A consequência disso é uma superlotação que contribui para um clima maior de tensão e favorece a prática de eventuais abusos cometidos por parte dos agentes penitenciários”, afirma o representante do MP.
Conforme noticiado pelo DIÁRIO DO AÇO na edição do dia 15 deste mês, o Ceresp está superlotado em 262% da sua capacidade. Isso significa que 459 detentos se espremem diariamente em um espaço projetado para comportar até 175 pessoas.
Em relação ao número de presos condenados, que não deveriam estar em um centro de remanejamento, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), justificou o problema devido à morosidade da Justiça em apresentar a documentação referente à guia de execução penal, para assim, ter condições de promover as transferências devidas.
Ao todo, 141 presos detidos no Ceresp se encontram nesta situação. Questionada há oito dias sobre o motivo desta aparente demora em resolver as pendências judiciais dos presos já condenados, a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), comunicou, na tarde de ontem, que a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ipatinga já realizou visita ao Ceresp.
“Após análise da situação de cada um dos detentos, chegou-se à conclusão de que alguns deles estariam próximos de serem transferidos para o regime aberto, além de outros que são presos provisórios, que devem permanecer na unidade, salvo algum problema de segurança. Assim, a Vara já encaminhou as guias e os respectivos cálculos para fins de transferência de sentenciados que devem permanecer por tempo maior em outro estabelecimento prisional”, posicionou o TJMG.
Tortura
Outro ponto que contribuiu para a tomada de providências por parte do Ministério Público, referente à atual situação do Ceresp, está relacionado às denúncias de supostas torturas publicadas pelo DIÁRIO DO AÇO nos últimos dias.
Em entrevista concedida na sede da 6º Promotoria de Justiça, o representante do Ministério Público também rebateu a posição defendida inicialmente pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), ao afirmar que a pasta desconhece qualquer prática de maus tratos cometidos por agentes penitenciários contra os presos da unidade.
“O Ministério Público, juntamente com a Defensoria Pública, realiza inspeções mensais no Ceresp no sentido de averiguar as condições de cárcere a que estes cidadãos estão submetidos. E posso afirmar que, constantemente, o material destas vistorias aponta, sim, para a prática efetiva de abusos e maus tratos contra os detidos. Me espanta muito a Seds afirmar que desconhece a realidade do Ceresp que tem sido relatada sistematicamente”, afirmou o promotor de Justiça.
No dia 12 de março, por e-mail, a subsecretaria de Administração Prisional informou que não tem conhecimento de denúncias relacionadas à tortura no Ceresp. “Não há nenhuma formalização desta denúncia na Corregedoria do Sistema Prisional feita por presos, familiares, representantes do sistema prisional e/ou Judiciário”, defendeu a assessoria da Seds.
Ação Civil
Prova do conhecimento da Seds referente à formalização de denúncias apresentadas junto ao Sistema Prisional por representantes do Judiciário, é a existência de duas Ações Civis Públicas interpostas pelo Ministério Público, nos meses de julho e setembro do ano passado.
Em uma delas, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos relata os “maus tratos infligidos aos detentos, no aludido estabelecimento prisional, sendo estes submetidos a tratamentos desumanos, permanecendo o dia todo em pé ou sentados, dormindo encostados ao aparelho sanitário, não podendo sequer beber água”. Outro ponto alvo da Ação foi a falta de condições de trabalho existentes. “Não se é garantido o mínimo de salubridade, segurança, saúde, bem como integridade física, psíquica e moral dos presos”, detalha o texto da Ação Civil.
Em caráter liminar, a iniciativa do MP solicitou, ainda em julho do ano passado, que fossem providenciados uma série de investimentos estruturais, a transferência dos condenados e ainda a abstenção de recolhimento de novos presos sentenciados. Em caso de descumprimento destas medidas, o MP pedia a imediata interdição da unidade. “Cabe ao Ministério Público fazer os pedidos. Já a Justiça tem o compromisso de analisá-los e concedê-los, ou não, à luz do que determina a Lei”, finalizou o titular da 6ª Promotoria de Justiça.
MAIS:
Familiares confirmam maus tratos no Ceresp - 18/03/2012