24 de março, de 2012 | 00:00

TRE-MG disponibiliza serviço de denúncia eleitoral on-line

DA REDAÇÃO – O Tribunal Regional Eleitoral disponibilizou em sua página virtual (www.tre-mg.com.br) link para denúncia de propaganda eleitoral extemporânea ou irregular feita nas ruas ou na internet. A Justiça também prevê a possibilidade de receber denúncias dos casos de propaganda extemporânea, ou seja, as que ocorrerem antes do dia 6 de julho, data marcada pela legislação eleitoral para o início da propaganda em geral.
Pelo sistema, o denunciante preenche um formulário, a ser direcionado à zona eleitoral onde ocorreu a irregularidade e que será encarregada da fiscalização da propaganda eleitoral. O cidadão receberá um número de registro com o qual pode consultar o andamento do processo. Constatada a irregularidade, o juiz da zona eleitoral poderá determinar a sua retirada da propaganda.
 
O sistema não aceita denúncias anônimas, sendo obrigatória a identificação do denunciante, mas os dados pessoais ficarão restritos à Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatação da irregularidade.
 
O cidadão também pode denunciar pessoalmente, no cartório ou no Ministério Público. Além disso, os próprios servidores dos cartórios eleitorais, se constatadas as irregularidades, podem notificá-las ao juiz. Eles também estarão incumbidos das diligências para a confirmação dos casos.
Nas Eleições 2010, quando o sistema foi implementado pela primeira vez abrangendo todo o Estado de Minas Gerais, o serviço registrou quase três mil denúncias, sendo que as queixas mais recorrentes se referiram a cavaletes, cartazes, carros de som e placas irregulares.
 
O Denúncia On-line não responderá a consultas e não receberá denúncias de propagandas eleitorais relativas a rádio, TV e jornais, que têm um tipo de tramitação específica.