30 de março, de 2012 | 00:00
Reunião de urgência aprecia reajuste
Iniciativa visa votar em tempo hábil reposição aos servidores municipais
ASC/CMI
reuniao cmi
A medida emergencial foi tomada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Nardyello Rocha (PSD), em função das limitações impostas pela Legislação Eleitoral. De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir do dia 10 de abril deste ano está vedado aos agentes públicos fazer revisão da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
“Devido ao calendário eleitoral, o Executivo tem um prazo limite para sancionar a lei. Por isso montamos uma força-tarefa com os vereadores e comissões para que a tramitação ocorra em tempo hábil e a apreciação da matéria seja garantida”, detalhou o presidente da Câmara.
Além do aumento acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), concedido a todos os servidores da PMI, o projeto estabelece aumento no valor do auxilio alimentação de R$ 150 para R$ 180.
“O governo demorou a tomar a iniciativa de mandar esse projeto, entretanto, não poderíamos permitir que os servidores da prefeitura fossem prejudicados”, afirmou Nardyello, ao explicar que se a matéria fosse seguir a tramitação normal, conforme os prazos que a comissões têm para analisá-las, não seria possível levá-la ao plenário em tempo hábil.
Suplementações
Além da matéria que reajusta o salário dos servidores, encontram-se na Câmara de Ipatinga seis projetos de lei que pleiteiam abertura de crédito adicional de R$ 45,640 milhões. De acordo com a posição defendida pelo secretário extraordinário de Assuntos Institucionais da PMI, Amaury Gonçalves, a aprovação dos projetos irá possibilitar uma série de investimentos. Entretanto, um parlamentar adiantou ao DIÁRIO DO AÇO que três das matérias enviadas pelo governo já foram consideradas inconstitucionais em uma análise prévia. As comissões que irão julgar oficialmente a constitucionalidade das matérias se reúnem às 13h desta sexta-feira.
Outro projeto de lei enviado pelo Executivo trata sobre o pedido de aumento da capacidade de suplementação sem a necessidade de autorização dos vereadores. Atualmente este índice está fixado em 1%. Depois de ter sido negado por diversas vezes o desejo em aumentá-lo de 1% para 10%, a administração pede agora que o percentual de suplementação municipal seja estipulado em 12%.
Vai e vem dos percentuais de suplementação orçamentária
Historicamente, nos anos de 2002 a 2004, a administração detinha um percentual de suplementação de 5%. Em 2005, ele aumentou para 15%. Em 2006 e 2007, foi reduzido novamente para 5%. Em 2008 e 2009, o percentual subiu, consideravelmente, para 20%. Em 2010 e 2011, uma nova redução que fixou o remanejamento em 2%. E, em 2012, acabou fixado em 1%.
“Este percentual tornou-se insuficiente para a recomposição orçamentária, o que impossibilita a Prefeitura de Ipatinga cumprir com os compromissos assumidos desde o início desta gestão e despesas continuadas para as quais deve haver dotação suficiente, sob pena da não execução dos serviços”, justifica a Administração.
Na condição de vereador, o presidente da Casa, Nardyello Rocha (PSD), adiantou sua posição sobre o pedido do governo: “Não apoiei quando pediram 10% e muito menos vou apoiar agora que pedem 12%. Tenho essa posição por não ver organização suficiente neste governo para ter um percentual de flexibilização como esse que eles querem”, concluiu o parlamentar.
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