03 de abril, de 2012 | 00:00

Câmara aprova R$ 25,334 milhões em suplementação

Emendas em pauta nesta terça pretendem reduzir valor para R$ 14,734 mi

IPATINGA – Dos R$ 45,640 milhões pleiteados pela Administração Municipal, por meio de abertura de seis créditos adicionais suplementares, os vereadores da Câmara de Ipatinga aprovaram, em primeira discussão realizada na tarde de ontem (2), R$ 25,334 milhões. De acordo com emendas parlamentares apresentadas aos projetos 32, 33, 34 e 35/2012, que serão analisadas no plenário, em segunda e última votação, às 13h desta terça-feira (3), o valor dos créditos poderá ser reduzido para R$ 14,734 milhões.
As anulações feitas pelos vereadores ocorreram basicamente nos recursos destinados pelo Governo para utilizar na contratação de empresas de consultoria e serviços prestados por terceiros. Com exceção do projeto 33/2012, que contou com votos contrários dos petistas César Custódio, Sebastião Guedes e Dário Teixeira, todos os pedidos de suplementação citados acima foram aprovados por unanimidade. Neste mesmo sentido, o parecer de inconstitucionalidade aplicado ao projeto de lei 39/2012, que autorizaria a suplementação de R$ 11,57 milhões, foi mantido por todos os vereadores durante a votação de ontem.
A matéria foi considera ilegal pela Comissão de Legislação e Justiça, por prever o remanejamento de recursos originados da folha de pessoal da Prefeitura. “O projeto propõe alteração da lei orçamentária por meio de abertura de crédito suplementar considerando como recursos o valor de R$ 11,57 milhões decorrentes de anulação parcial de dotações para pessoal, o que é vedado pela Constituição Federal”, detalhou a assessoria técnica da Casa.
Vista
Já a última proposição, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, 36/2012, fixada no valor de R$ 8,736 milhões, recebeu pedido de vista e deve voltar ao plenário na reunião de hoje. O Governo justifica o remanejamento com recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).
”Tendo em vista o superávit financeiro do referido recurso, que tem como exigência a utilização para mesma finalidade, ainda que em exercício financeiro diferente, onde as despesas de iluminação pública só poderão ser utilizadas na conta da Cosip”, argumenta o Governo. O projeto pretende reforçar a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) com R$ 1,763 milhões em serviços de energia elétrica e outros R$ 7 milhões destinados a obras e instalações vinculadas à mesma pasta.
 
 
Governo consegue aumento em índice de remanejamento
 
 
O Governo Robson Gomes conseguiu, na tarde de ontem (2), uma vitória inédita no Legislativo Municipal. Com o apoio dos vereadores Maria do Amparo (PDT), José Geraldo Amigão (PV), Roberto Carlos (PV), Adelson Fernandes (PSB), Nilton Manoel (PSD), Pedro Felipe (PTB) e Saulo Manoel (PT), a Administração aumentou de 1% para 12% o percentual de suplementação liberado ao Executivo, sem a necessidade de ser apreciado pelo plenário da Casa.
A iniciativa, aprovada em primeira discussão, chegou a ser rejeitada por unanimidade diversas vezes nos últimos três anos. Entretanto, em sessão conturbada nessa segunda-feira (2), o aumento do índice foi aprovado. Na votação, chamou a atenção o voto do petista Saulo Manoel. O parlamentar, ao se posicionar favorável ao Governo, foi de encontro à posição da bancada petista. Questionado sobre o motivo que o teria influenciado nessa posição, Saulo afirmou que se confundiu na hora de registrar seu voto no painel eletrônico.
“Eu votei errado. Quando percebi, o presidente da Casa já tinha fechado a votação no sistema eletrônico. Não tive tempo de reclamar. O presidente agiu certo”, justificou o petista, ao lado de Nardyello Rocha (PSD). Por sua vez, o presidente da Câmara se recusou a comentar a declaração do colega. “Todos que estavam na reunião viram o voto do vereador favorável ao Governo. Ele precisa ao menos assumir a posição que defende”, rebateu Nardyello Rocha.
Emenda
Conforme o regimento, por presidir a sessão, Nardyello Rocha não tem direito a voto em matérias de qualificação simples, exceto em caso de empate. Logo em seguida à contagem dos votos que aprovaram o projeto de aumento do índice de remanejamento do Governo para 12%, o presidente pediu a palavra e anunciou uma emenda de sua autoria, que pretende baixar o percentual para 4%.
“Minha posição sobre esse assunto sempre foi muito clara. Não apoiei quando pediram 10% e muito menos irei apoiar 12%. Não vejo competência nesta Administração para gerir isso. Proponho essa emenda para defender os interesses da sociedade de Ipatinga”, declarou o presidente da Casa, ao ressaltar que só irá votar caso haja empate no plenário.
Tendência
O DIÁRIO DO AÇO conversou com todos os parlamentares inicialmente favoráveis aos 12% no sentido de saber se irão acompanhar o presidente ou manterão o projeto inicial do Governo. Para o petista Saulo Manoel, essa será a oportunidade de se “redimir” do erro. ”Vou votar pela emenda e limitar o índice em 4%“, afirmou. Os vereadores Roberto Carlos (PV), Pedro Felipe (PTV) e Nilton Manoel (PSD) se posicionaram no mesmo sentido do petista. Já Maria do Amparo (PDT), Adelson Fernandes (PSB) e José Geraldo Amigão (PV), disseram que irão manter o apoio à Administração. “Voto pelos 12% porquê o prefeito precisa de dinheiro pra ‘maneja’ a cidade”, simplificou Amigão. Atualmente, o índice está fixado em 1%.