04 de abril, de 2012 | 00:00

Comissão reprova contas de ex-prefeito

CMT acompanha parecer do TCE de rejeição dos gastos referentes a 1989 e 1990

TIMÓTEO - A comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal - composta pelos vereadores Willian Salim (presidente), Wanderley Nobre (relator) e José Constantino Coronel - acompanhou o relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e, por dois votos a um, rejeitou as contas do ex-prefeito de Timóteo, Geraldo Nascimento, referentes aos exercícios de 1989 e 1990.
Salim foi o único que votou contrário ao relatório do TCE-MG e aprovou, com ressalvas, as contas do ex-prefeito. A reunião, que durou todo o período da manhã e parte da tarde dessa terça-feira, lotou o plenário e contou com a presença dos vereadores Guaraciaba Araújo, Keisson Drumond e José Vespasiano Vespa, além do ex-prefeito Geraldo Nascimento e seu advogado, Édson Martins Lopes. De acordo com o Procurador-Geral da Casa, Hélio Cimini, o projeto de decreto legislativo agora irá à votação em plenário e, posteriormente, passará pela comissão de Constituição e Justiça.
O presidente da comissão, Willian Salim, explicou que seu voto favorável às contas de 1989/90 do ex-prefeito foi fundamentado no voto do relator do TCE-MG, Luiz Bacarini, que aprovou as contas parcialmente, com ressalvas. Salim também ressaltou o tempo decorrido desde o mandato – 23 anos – e a inflação da época, que era de quase 2000% ao mês.
Segundo o relator, Wanderley Nobre, seu parecer foi baseado no parecer do TCE-MG. “Nós não tivemos dúvidas quanto às irregularidades apontadas”, afirmou. O vereador José Constantino – Coronel, acompanhou o relatório, rejeitando as contas do ex-prefeito. “O amplo direito de defesa foi dado ao ex-prefeito. Essa Câmara respeitou todos os prazos, todos os questionamentos feitos”, reiterou.
Defesa
Após ouvir o voto da comissão de Orçamento e Finanças Públicas, rejeitando suas contas, o ex-prefeito Geraldo Nascimento manifestou sua insatisfação. “Sei que tudo é passível de correção e vou levar à frente a continuidade dos trabalhos, respeitando a população de Timóteo. Sempre quando me perguntaram onde eu arrumava dinheiro para corrigir e fazer pagamentos em dia, eu respondia que o dinheiro estava no caixa. Se uma aplicação em overnight dava condição de sanar as contas públicas do município de Timóteo, eu entendia como o correto a fazer”.
De acordo com o relatório do TCE-MG, dentre os itens apontados estão a abertura de créditos suplementares sem cobertura legal, realização de despesas sem empenho prévio, realização de despesas sem obediência às normas licitatórias vigentes, falta de notas de empenho, impossibilidade de identificação da classificação de despesas, despesas sem licitação, licitações irregulares, além de notas de empenho sem comprovações legais e falta de prestação de contas da Fundação Social de Timóteo.
 
As contas do ex-prefeito Geraldo Nascimento, referentes aos exercícios de 1989 e 1990 já haviam sido votadas, em 1995, pela Câmara Municipal de Timóteo e rejeitadas à época, acompanhando o parecer do TCE-MG. Nascimento alegou que havia tido cerceado seu direito de defesa, questionou judicialmente e teve seu pedido acatado. Por isso, as contas retornaram para o Legislativo.
 
“A população saberá como resolver isso em um momento oportuno. A meu ver, nos cabe julgamento técnico, e o julgamento técnico ficou prejudicado tanto nas contas de 1989 quanto nas contas de 1990, principalmente porque a manifestação de minha defesa foi cerceada, assim como ocorreu na prestação relativa às contas de 1990. Ficamos sim prejudicados com a parte final dos trabalhos de hoje nesta Casa”, concluiu o ex-prefeito.