15 de abril, de 2012 | 00:00

Estado e Justiça descumprem a Lei de Execução Penal no Ceresp

IPATINGA – Há exatamente um mês, o DIÁRIO DO AÇO denunciou a superlotação do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Ipatinga, em 262% acima da sua capacidade. Isso significa que, em março, 459 detentos se espremiam diariamente em um espaço projetado para comportar até 175 pessoas. Ao analisar novamente a grade carcerária da unidade, desta vez referente ao mês de abril, o excedente subiu para 293%. Ou seja, 514 detidos. Os presos já condenados, que não deveriam estar em um centro de detenção provisória, também aumentaram no último mês. Em março, 141 pessoas aguardavam transferência para penitenciárias do Estado.
Neste mês, 151 sentenciados se amontoam no Ceresp. De acordo com o que foi informado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), durante o mais recente registro de superlotação feito pelo jornal, “a Vara de Execuções Criminais da comarca de Ipatinga realizou visita ao Ceresp. Após análise da situação de cada um dos detentos, chegou-se à conclusão de que alguns deles estariam próximos de serem transferidos para o regime aberto, além de outros que são presos provisórios que devem permanecer na unidade, salvo algum problema de segurança. Assim, a Vara já encaminhou guias e os respectivos cálculos para fins de transferência de sentenciados que devem permanecer por tempo maior em outro estabelecimento prisional”, afirmou ao DIÁRIO DO AÇO, no dia 22 de março, o TJMG.
Questionado nesta sexta-feira sobre o descumprimento das medidas anunciadas para otimizar a atual situação de cárcere dentro do Ceresp de Ipatinga, o TJMG comunicou que “há uma boa vontade da Secretaria de Gestão de Vagas em providenciar 150 vagas. Assim, diante da possibilidade destas vagas, a Vara de Execução Criminal e de Precatórias Criminais de Ipatinga trabalha em regime de mutirão para encaminhar o mais breve possível 120 guias de transferência dos sentenciados que estão no Ceresp”, prometeu novamente o TJMG.
Tortura
Outra denúncia adiantada pelo DIÁRIO DO AÇO, referente às condições da unidade de Ipatinga, diz respeito à possível prática de tortura e maus tratos cometidos por agentes penitenciários contra presos e seus familiares. No dia 14 de março, por meio de informações da Comissão de Direitos Humanos da 72ª Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho da Comunidade da Comarca de Ipatinga (CCCI), a situação foi classificada como alarmante.
“Temos informações de que muitos detentos têm sido espancados à revelia da Justiça. Além desse grave problema, o desrespeito aos familiares dos presos durante os períodos de visita também tem sido alvo de sérias reclamações”, revelou Gilberto Bernardo Barreto, presidente do CCCI. Na oportunidade, ele fez questão de ressalvar que não são todos os profissionais envolvidos nas agressões. “Não queremos generalizar. A direção do Ceresp se esforça para realizar um bom trabalho. Mas também não podemos ficar omissos e ignorar esses abusos, que só têm aumentado com o passar do tempo”, complementou o líder do Conselho.
Por sua vez, a Secretaria de Defesa Social (Seds) de Minas Gerais informou que não tinha conhecimento de denúncias relacionadas à tortura no Ceresp de Ipatinga. “Não há nenhuma formalização desta denúncia na Corregedoria do Sistema Prisional feita por presos, familiares, representantes do sistema prisional ou Judiciário. No caso de formalização da denúncia, exigência para a abertura de investigação, a Suapi abrirá procedimento interno e pode punir, em caso de comprovação, àqueles cuja culpa for confirmada”, assegurou a Seds.
A posição defendida pelo órgão foi contestada no DIÁRIO DO AÇO após o representante do CCCI comprovar, por meio de ofícios, o encaminhamento de inúmeras denúncias aos mais variados órgãos do Estado com competência para tratar sobre o assunto. Até o momento, a Seds não respondeu ao jornal o motivo de desconhecer ocorrências de tortura e maus tratos dentro do Ceresp.
 
MP pede interdição da unidade
 
Diante da série de denúncias publicadas pelo DIÁRIO DO AÇO sobre a realidade do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp), o Ministério Público protocolou, no dia 23 de março, uma Ação Civil em que foi pedida a interdição parcial da referida unidade prisional.
No ofício, o MP requer, ainda, a transferência de todos os detentos condenados que se encontram de forma irregular na cadeia, para outras instituições carcerárias do Estado. “Ao analisar a população carcerária deste centro, constata-se que cerca de 30% deles já possuem condenação criminal. Essas pessoas jamais deveriam estar neste lugar. A consequência disso é uma superlotação que contribui para um clima maior de tensão e favorece a prática de eventuais abusos cometidos por parte dos agentes penitenciários”, afirmou, na ocasião, o representante do MP. Hoje, conforme atualização da grade carcerária da unidade, o percentual de condenados no Ceresp subiu para 34%.
Esta não é a primeira intervenção do MP sobre a situação do Ceresp. Nos meses de julho e setembro do ano passado, houve duas iniciativas no mesmo sentido. Em uma delas, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos relata os “maus tratos infligidos aos detentos, no aludido estabelecimento prisional, sendo estes submetidos a tratamentos desumanos, permanecendo o dia todo em pé ou sentados, dormindo encostados ao aparelho sanitário, não podendo sequer beber água”. Outro ponto da Ação foi a falta de condições de trabalho existentes.
“Não se é garantido o mínimo de salubridade, segurança, saúde, bem como integridade física, psíquica e moral dos presos”, detalha o texto da Ação Civil. Em caráter liminar, a iniciativa do MP solicitou, ainda em julho do ano passado, que fossem providenciados uma série de investimentos estruturais, a transferência dos condenados e ainda a abstenção de recolhimento de novos presos sentenciados. Em caso de descumprimento destas medidas, o MP pedia a imediata interdição da unidade. “Cabe ao Ministério Público fazer os pedidos. Já a Justiça tem o compromisso de analisá-los e concedê-los, ou não, à luz do que determina a Lei”, finalizou o titular da 6ª Promotoria de Justiça.
Tragédia
Procurado na tarde de sexta-feira (13), para comentar o aumento da população carcerária, o representante do MP chamou a atenção para o risco de uma tragédia nos mesmos moldes do que ocorreu em Ponte Nova. “E olha que lá a capacidade do centro prisional era para 87 presos, e contava com 170. Em Ipatinga, o Ceresp tem condição de receber 175 e está com 514 presos. A tragédia está anunciada. Se nenhuma medida for tomada em caráter emergencial, poderemos ter uma tragédia sem precedentes”, declarou o promotor de Justiça. O episódio acima mencionado ocorreu em agosto de 2007, na cadeia de Ponte Nova. O motim resultou na morte de 25 presos.
 
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