17 de abril, de 2012 | 00:00

É lixo e entulho pra todo o lado

Polícia Ambiental é acionada com frequência para atender denúncias de descarte ilegal

IPATINGA – A Polícia de Meio Ambiente do Vale do Aço recebeu, nessa segunda-feira (16), mais denúncias de descarte ilegal de lixo e entulhos. A situação, comparada como estado de calamidade, foi relatada pelos moradores do bairro Veneza I e dá conta que entulho e outros tipos de resíduos são jogados em esquinas, em desrespeito à legislação ambiental e ao Código de Posturas do município.
Após o registro das denúncias, uma equipe do policiamento especializado em meio ambiente compareceu no cruzamento das ruas Teresópolis e Novo Hamburgo, onde foi constatada a prática de crime ambiental. Os autores, que até a tarde de ontem não tinham sido identificados, estavam depositando lixo, animais mortos e restos de construção em via pública.
 
A quantidade do lixo já encobria o meio-fio e atingia grande parte da via, dificultando o trânsito de pedestres e veículos. As ruas citadas ficam próximas a duas faculdades e registram um fluxo intenso. O responsável por uma obra localizada em frente ao local foi notificado a comparecer ao quartel da Polícia de Meio Ambiente, a fim de prestar esclarecimentos.
 
Na avaliação do tenente Átila Porto, responsável pelo Pelotão da PM sediado no bairro Amaro Lanari, em Coronel Fabriciano, para resolver os constantes problemas de acúmulo de lixo, é preciso ampliar o serviço de coleta em Ipatinga. Outro fator fundamental citado pelo oficial é a conscientização da população na hora do descarte correto dos detritos, que deve ser feito nos dias de coleta.
 
Na região do Vale do Aço, esse tipo de denúncia tem sido frequente, pois a presença de detritos e restos de construção civil faz parte da paisagem urbana. Conforme o tenente Átila Porto, a atuação dos fiscais de posturas de cada município é de extrema importância para o cumprimento das leis.
Ações
Para fazer frente a esse tipo de situação, a Polícia Ambiental tem atuado de forma a complementar as ações dos municípios. Em dezembro do ano passado, a operação Cidade Limpa – Meio Ambiente Preservado, resultou na atuação de diversas pessoas e empresas por descarte de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos em local inadequado. A atitude contraria as normas ambientais e, especialmente para esse caso, o Decreto 45181 de 26/09/2009 que regulamentou a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009. Em seu artigo 10, a lei determina que o gerador de resíduos sólidos deve garantir a disposição final adequada desses rejeitos em empreendimento ou atividade devidamente licenciada.
Multa
O valor da multa depende do porte e volume do resíduo jogado inadequadamente, podendo chegar a R$ 50.001,00, além da configuração de crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei Federal nº 9.605/98. Para porte inferior, a multa aplicada é de R$ 2.500; para porte pequeno o valor é de R$ 10.001; no porte médio a cobrança é de R$ 20.001; e, no caso de porte grande, a penalidade para o infrator é de R$ 50 mil. O objetivo da ação é desenvolver a consciência ambiental, promover a educação por meio de mudança de atitude da sociedade, de forma a minimizar os impactos causados ao meio ambiente pelas ações impensadas.
Denúncias
Situações de irregularidade ambiental podem ser feitas denunciadas pelo 3825-7633 ou pelo “Net Denúncia” no site: www.policiamilitar.mg.gov.br. De acordo com o tenente, só no ano passado foram registradas cerca de 800 denúncias ambientais no Vale do Aço.