17 de abril, de 2012 | 00:00

Ação cobra R$ 1,5 bi da Usiminas

Iniciativa calcula prejuízos decorrentes dos últimos 15 anos de IPTU supostamente não pago

IPATINGA – Uma Ação Popular impetrada por uma cidadã ipatinguense pede a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pago pela Usiminas referente aos últimos 15 anos. O valor da causa atribui a diferença do imposto entre o que foi pago ao município com o montante que seria considerado devido. A estimativa que consta na ação chega a valores da ordem de R$ 1.590.727.376,22.
“A autora, na condição de munícipe e cidadã ipatinguense, teve acesso a documentos e informações de caráter público que, coletados na última inspeção realizada junto à Usiminas no ano de 2010, objetivaram apurar a área à época edificada na planta da usina, para fins de cobrança e recolhimento do IPTU”, inicia a Ação Popular. Tais elementos, conforme a ação, foram coletados com 13 anos de atraso. “Cumpre salientar que a coleta dos dados se deu por meio de Comissão Paritária integrada por membros da PMI e Usiminas, os quais em conjunto apuraram as alterações de superfície, áreas edificadas e volumes de galpões”, continua o documento.
Essa mesma informação que consta na Ação Popular foi confirmada, há uma semana, pelo procurador do município, Teophilo de Araújo, após o jornal DIÁRIO DO AÇO informar que a cobrança do IPTU 2012, a ser pago pela Usiminas, tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca. A divergência entre a administração municipal e a siderúrgica foi criada no dia 6 de março deste ano, após a Prefeitura de Ipatinga apresentar à empresa uma guia de arrecadação do imposto no valor de R$ 46,002 milhões. A Usiminas discordou do valor e depositou, em juízo, R$ 16,552 milhões, valor este considerado pela empresa ser o mais próximo do devido até o julgamento de sua Reclamação Administrativa.
“Ocorre que, desde a constatação das referidas obras, tem a Administração Municipal optado por simplesmente ignorá-las, não se sabe exatamente a razão, embora se possa afirmar que o ato omissivo tenha significado para toda a sociedade uma perda em recursos para investimentos que beiram a cifra de R$ 1.590.727.376,22. Já se tendo perdido boa parte destes créditos por conta da superveniente prescrição”, relata texto da ação de iniciativa popular.
De acordo com o processo aberto pela PMI para execução da guia de IPTU apresentada neste ano para a Usiminas, a siderúrgica informa contar com 1.283.292 m² de área construída. Já a administração municipal afirma que as edificações na empresa somam 2.127.651 m². A média do IPTU pago pela Usiminas ao município, nos últimos 10 anos, variou de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões.

Réus
“De modo que, com o objetivo de interromper estes danos que abrangem créditos tributários prescritos e a prescrever, afetando gravemente toda a coletividade, a presente requer providências urgentes, no sentido de garantir aos cidadãos ipatinguenses os recursos necessários para a melhoria das suas condições de vida”, defende a Ação Popular.
Diante dos fatos, a ação pede ainda que a prefeitura incremente a base de cálculo de todo o IPTU ainda não lançado contra a Usiminas, e também para dar início à ação fiscal pertinente à cobrança do imposto ainda não prescrito, o bloqueio de tantos bens da siderúrgica quantos sejam necessários à garantia de pagamento da diferença de IPTU apurada nos últimos cinco anos, fixado em R$ 391,4 milhões, a citação dos réus, bem como a condenação ao ressarcimento do erário público nos valores dos créditos ainda não cobrados, estimados em R$ 1,5 bi.
São réus na Ação Popular o prefeito Robson Gomes (PPS), os ex-prefeitos Nilton Manoel (PSD) e Sebastião Quintão, bem como a empresa Usiminas e a Prefeitura de Ipatinga.