20 de abril, de 2012 | 00:00

Plano Diretor de Fabriciano tramita na Câmara Municipal

Secretária fala sobre conteúdo e alterações promovidas no novo texto da lei

FABRICIANO – O Projeto de Lei do Plano Diretor de Coronel Fabriciano entrou em tramitação na Câmara de Vereadores. Com as reuniões deste mês suspensas, por causa da mudança da sede do Legislativo, o Plano deve voltar à pauta de votação nas reuniões ordinárias de maio. O texto do projeto traz novas regras para o setor da construção civil que, até então, possuía pouquíssimas restrições no município. Para entender as diretrizes e ordenações desse projeto, a secretária de Planejamento Urbano de Fabriciano, Lusia Rabello, falou ao DIÁRIO DO AÇO sobre a elaboração, leituras e propostas do plano para o município.
Objetivo
“O objetivo primordial do Plano Diretor é exercer a função social nas propriedades conforme descrito na Constituição Federal. O macrozoneamento é o conteúdo básico do plano e a determinação do papel a ser cumprido por cada parte do, para que a vida da população seja melhor. Lembrando que o Plano Diretor não é apenas urbano, mas também inclui estudos e organizações também para a área rural”.
Elaboração
“Em seu processo de elaboração o Plano Diretor foi amplamente discutido pela população. Fizemos inúmeras oficinas e debates com a participação popular, onde houve a oportunidade de a população fazer uma leitura sobre os pontos negativos e positivos da cidade e expressar sobre a cidade que queremos. O debate também foi acompanhado por uma equipe da prefeitura e por técnicos contratados para fazer o estudo”.
Relevância
“O mais relevante no Plano Diretor para Fabriciano é que boa parte do território do município tem a função de garantir a segurança da cidade, no que diz respeito a inundações e desmoronamentos de terra. As pessoas já conhecem por experiência própria e dolorosa o que é morar num lugar onde não precisa de uma chuva nem muito forte ou demorada para que a água atinja as suas casas, da mesma forma aquelas que moram nas encostas se sentem ameaçadas a cada chuva”.
Leitura
“Dos estudos feitos para o plano ficou claro que a situação física e territorial de Fabriciano só não está pior porque, as áreas de preservação, continuam conservadas. Então o Plano Diretor traz a garantia de que essas áreas continuarão preservadas, permitindo que todos esses morros em volta continuem com a função de fazer com que a água de chuva demore a chegar ao meio urbano”.

Inundações
“Algumas dessas áreas foram delimitadas com precisão e colocadas na categoria de áreas especiais, pois são bacias de retenção natural com a capacidade de reter um grande volume de água e depois liberá-la lentamente. Se você destruir a capacidade desse local, qualquer chuva vai ameaçar Coronel Fabriciano”.
Habitação
“Antes de fazer os estudos do Plano Diretor nós realizamos o Plano Local de Habitação e Interesse Social. E o resultado desse plano nos deixou tranquilos com relação à capacidade que as terras urbanizadas de Fabriciano tem para suprir a demanda de habitação da população. O município tem terra suficiente para resolver o déficit habitacional hoje e com uma projeção para daqui a 20 anos”.
Leis
“Após a aprovação do Plano Diretor será necessário uma revisão no Código de Obras e no Código de Posturas do município e a criação da Lei de Uso e Ocupação do Solo que até hoje o município ainda não possui. A revisão do Plano está prevista para ocorrer a cada oito anos”.
 
 
Lei estabelece novos parâmetros para obras 
As restrições e determinações para licenciamento de novas construções é um dos pontos no Plano Diretor de Coronel Fabriciano, que pode vir a causar polêmicas. A secretária de Planejamento, Lusia Rabello, garante que não haverá restrições tão severas para o limite de números de andares a serem construídos.
Mas o projeto traz novas determinações para a forma de aproveitamento do terreno. Haverá regras para o total da área a ser construída e a obrigatoriedade de reservar uma área específica para escoamento da água da chuva.
 
De acordo com Lusia Rabello nada no plano foi inventado e tudo segue as propostas do Estatuto das Cidades, com base na aplicabilidade para o município. Para a construção e parcelamento do solo o Plano Diretor de Fabriciano traz uma série de parâmetros urbanísticos de macrozoneamnento. Nele estão descritas a subdivisão do município em zonas conforme função das possibilidades de uso do solo.
 
As sete regiões foram nomeadas por: zona de usos diversificados, zona de proteção ambiental, zona de interesse econômico 1 e 2, zona de atividades incômodas (situadas às margens do anel rodoviário da BR-381 e destinadas a uso não residencial como equipamentos não institucionais considerados incompatíveis com o meio urbano), zonas urbanas especiais e zona rural.
 
Os terrenos situados na zona de usos diversificados, denominada pela sigla ZUD ficam sujeitos a algumas disposições adicionais, sendo obrigatória a construção de uma caixa de captação e drenagem em todas as edificações a serem construídas. O licenciamento de edificações com mais de três pavimentos fica condicionado à apresentação de Laudo Geotécnico.
 
A porção da ZUD correspondente a uma faixa de 100 metros de largura ao longo da margem do rio Piracicaba e será proibida de receber edificações, excluída dessa área a parte regular do loteamento registrado no bairro Mangueiras. Na porção classificada como Zona de Usos Diversificados incluída na APA da Biquinha serão permitidos apenas usos institucionais e atividades ligadas ao lazer.
Moradias
Para a secretária, os fabricianenses terão que mudar a forma de morar porque a predominância hoje é de residências unifamiliares. “Para ter mais possibilidade dentro desse território será preciso trabalhar mais com “predinhos” e residências multifamiliares” defendeu.
Mas o grande desafio para permitir a verticalização são as limitações do sistema viário do município que atualmente já não comporta o fluxo de veículos. Com ruas estreitas em todo o seu território, trabalhar com grandes edifícios causará grandes problemas, conforme Lusia Rabello. “Então quando você pensa em trabalhar com um modelo ‘Arranha Céu’ significa que você está concentrando movimento de carros em um local sem capacidade para absorver e com isso você vai desarmonizando a vida de todo mundo”, argumentou.
 
 
Critérios e parâmetros para zoneamento urbano 
Os terrenos da Zona de Usos Diversificados estarão sujeitos aos critérios estabelecidos nos Parâmetros Urbanísticos do Macrozoneamento. Confira na tabela abaixo algumas dessas regras.