21 de abril, de 2012 | 00:00

Financiamento para deficientes

Governo aprova linha de crédito para pessoas com deficiência

DA REDAÇÃO - Pessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos por mês poderão financiar bens e serviços que contribuam para facilitar sua locomoção e ampliar suas habilidades funcionais. O objetivo da medida é promover uma vida de inclusão e mais independência a essas pessoas.
A Lei nº 12.613/2012, parte do Plano Viver sem Limites, lançado em novembro de 2011, já foi publicada no último dia 19 no “Diário Oficial da União” e permite ao governo subsidiar empréstimos para que pessoas com deficiência possam adquirir, com recursos do microcrédito, equipamentos como cadeiras de rodas, carros adaptados, computador portátil em Braille, mouses alternativos e lupas eletrônicas.
A União fica autorizada a conceder subvenção econômica de até R$ 25 milhões por ano a instituições financeiras oficiais, para que elas forneçam crédito aos deficientes físicos. Cada deficiente deverá apresentar no momento da contratação os documentos necessários exigidos para cada uma das instituições, e a liberação do recurso ficará sujeita ao cumprimento das exigências.
Para o comerciante e vice-presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Ipatinga (Adefi), Eustáquio José de Oliveira, a medida é uma conquista na luta dos direitos da pessoa com deficiência. “Muitas pessoas não tem condições de adquirir uma cadeira de rodas elétrica, um aparelho de surdez, um carro adaptado, ou uma prótese, por exemplo. As taxas de juros dos financiamentos comuns inviabilizam o financiamento desses recursos. E não é um luxo, mas um benefício essencial. E essa lei vai ao encontro a isso, para promover a qualidade de vida do deficiente”, ressalta.
Eustáquio pontua que os muitos avanços na integração social de deficientes são importantes, mas é preciso continuar. “Há muito por fazer. Há muitas mudanças a ser feitas na área da mobilidade urbana, na educação, na saúde, no esporte. Temos leis e precisamos cobrar suas aplicações”, reforça. O vice-presidente da Adefi completa que “as políticas públicas de atenção ao deficiente no Brasil caminham bem, mesmo que de forma lenta”.