28 de abril, de 2012 | 00:02

PMI aguarda o pagamento de IPTU 2012 da Usiminas

Montante, conforme administração, será utilizado para regularizar pagamentos de diversos convênios

IPATINGA - A Usiminas tem cinco dias para se manifestar sobre o pedido do município para liberação do valor depositado em juízo para quitação de IPTU 2012. A determinação é da Vara da Fazenda Pública de Ipatinga. Na prática, a Usiminas ainda não pagou nenhuma parcela deste imposto devido ao Município. 
Há cerca de 30 dias, a siderúrgica protocolou medida cautelar na Justiça, para suspender a exigibilidade do IPTU devido ao Município. O motivo da discussão é a diferença encontrada pela administração municipal entre o valor pago anteriormente e o cobrado atualmente.
Após trâmite de Processo Administrativo, o Município lançou o débito na Dívida Ativa com valor aproximado de R$ 47 milhões. Já a Usiminas impetrou ação informando que deve R$ 16,7 milhões pelo IPTU de 2012.
“Na ação judicial impetrada pela empresa, o valor de R$ 16,7 milhões foi depositado em juízo, mas até o momento o Município não recebeu nem o que a própria empresa considera controverso”, explica o procurador-geral do Município, Heyder Torre.
O Executivo contestou a ação cautelar e pediu ao juiz a liberação imediata de, pelo menos, o recurso que a empresa depositou em juízo, alegando que o povo de Ipatinga não pode ser penalizado por discussões jurídicas.
“Com este entrave, a administração tem explicado que está praticamente impossibilitada de pagar alguns convênios, principalmente os vinculados a creches e entidades assistenciais, que somam mais de R$ 2 milhões mensais”, destaca Heyder.
Investimento em Educação aumentou
Dados apontam que de 2006 a 2012, os investimentos em Educação Infantil aumentaram de R$ 4 milhões para R$ 20 milhões durante o governo Robson Gomes (PPS).
 
Confira a progressão de alunos atendidos pela rede conveniada:

Ano     Nº Alunos     Valor Aplicado
 
2006   3.319          R$ 4.560.460,36
 
2007  3.552           R$ 5.101.737,36
 
2008  3.462           R$ 5.503.025,59
2009  3.755           R$ 9.010.129,76*
 
2010  3.660           R$ 10.818.442,35*
 
2011  5.161           R$ 20.165.448,94*
 
2012  5.573           R$ 18.499.839,54*
*A partir do governo Robson Gomes
 
O QUE JÁ FOI PUBLICADO:
PMI e Usiminas divergem sobre IPTU - 11/04/2012