04 de maio, de 2012 | 00:05

Reintegração de área pública é suspensa por desembargador

Movimentação intensa da PM durante toda a manhã no bairro Limoeiro chamou atenção de moradores

TIMÓTEO – Um agravo de instrumento, assinado pelo desembargador Marcelo Rodrigues, emitido na madrugada de ontem, suspendeu, parcialmente, a ação de reintegração de posse em áreas públicas e privadas ora ocupadas em Timóteo. Apenas os terrenos particulares foram desocupados ontem pela manhã, com o apoio da Polícia Militar. Além dos oficiais de justiça, a operação contou com a presença de representações do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Condedh), e das Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde.
A ação da Polícia Militar estava programada para retirar cerca de 650 pessoas de seis áreas invadidas há quase dois meses nos bairros Recanto Verde, Macuco e Limoeiro. Um forte aparato foi montado, composto por 220 policiais, 30 viaturas, cavalaria e um helicóptero.
O agravo que suspendeu a liminar de reintegração de posse nas áreas públicas, foi assinada pelo juiz de Direito, Rodrigo Antunes Lages. Com isso, a desocupação ocorreu em apenas uma das áreas invadidas, no alto do bairro Limoeiro, onde cerca de 60 famílias montaram barracas improvisadas.
O recurso foi distribuído em regime de urgência no plantão noturno. Em sua justificativa, o documento relata o seguinte: “Pretendem os agravantes o recebimento de recurso com atribuição do efeito suspensivo em razão do fato de na área, objeto de reintegração, existirem famílias residindo há mais de ano, ou seja, com posse velha, o que afasta o requisito para o deferimento da liminar”.
Segundo o advogado das famílias que ocupam as áreas públicas, Joviano Mayer, a cassação da liminar de reintegração é provisória e caberá à Câmara Civil do Tribunal de Justiça a decisão de julgar o recurso. “Esse julgamento não tem previsão para ocorrer, mas nós vamos acompanhar esse caso, que é grave e reflete a debilidade da política habitacional do município de Timóteo”, criticou o advogado.
 
Operação foi montada para garantir trabalho de oficiais, conforme comandante da PM
 
A movimentação foi intensa durante toda a manhã nas principais vias de acesso do bairro Limoeiro. Na entrada do bairro, um grupo de militares reforçava a segurança e esperava pela confirmação da Justiça para cumprir a desocupação. O tenente-coronel Francisco de Assis Oliveira, comandante do 14º Batalhão, informou que a desocupação foi montada para garantir o trabalho dos oficiais de Justiça.
“Ao longo do último mês, tivemos acesso às informações das invasões. Com isso, fizemos uma avaliação geral da situação e, em seguida, um planejamento para saber o esforço e os recursos necessários”, detalhou.

Sobre o perfil e número de famílias presentes nos locais de ocupação, o oficial informou que a administração municipal possui todo o controle dessas informações. “A prefeitura dá conta que cerca de 10 famílias apenas têm alguma dificuldade para obter moradia e todas as outras têm como se alojar”, afirmou.
A PM informou, também, que no primeiro momento as famílias deveriam retornar para suas moradias de origem, mas diante de algum empecilho a administração iria disponibilizar um local para armazenar os pertences e outro para acomodar as pessoas num primeiro momento, até a destinação para casas e endereços definitivos.
 
Advogado critica aparato policial
 
O advogado das famílias, Joviano Mayer, entende que as ocupações configuram um quadro de conflito social, e não podem ser tratadas como caso de polícia. Segundo ele, houve inúmeras irregularidades no processo de reintegração, acrescentando que a decisão do juiz da 1ª Vara Cível não foi publicada. “Foi montado todo esse aparato policial repressivo e nós havíamos pedido, ao alto comando da PM, a prudência de adiar esse despejo. Felizmente, o plantão forense acolheu nosso pedido”, ressaltou.

De acordo com o advogado, as famílias não resistiriam ao cumprimento da medida, pois estavam interessadas em preservar a sua integridade. Segundo ele, as pessoas têm a convicção de que estão em uma luta legítima, pelo direito à moradia, devido ao déficit habitacional. “Diante da ineficiência da política habitacional em Timóteo, esperamos que, a partir de agora, a administração tenha maturidade política de negociar uma saída justa e digna para essas famílias”, ponderou Joviano Mayer.
 
 
Moradores aguardam assistência
 
A desocupação da única área particular invadida pelos sem-casa já estava concluída, mas Aparecida de Fátima Quirino, 54, aguardava, ao lado de seus pertences, uma solução para o problema ou, pelo menos, uma ajuda para carregar os objetos morro abaixo. Aparecida de Fátima morava na invasão há dois meses, e revelou que estava tentando garantir uma área para ela e o filho, e que não tinha para onde ir. “Fizemos inscrição no ‘Minha Casa, Minha Vida’, mas a verba não veio. Meu filho é deficiente, estava pagando aluguel e há muitos anos luta para ter uma casa própria. Nem emprego aqui ele conseguiu e, por isso, teve que trabalhar fora”, lamentou.
José Roberto Jacinto, 39, jardineiro, estava morando de favor e, há aproximadamente 45 dias, decidiu ocupar a área e assim, tentar conseguir um lugar para morar. Ele alega que não foi comunicado da retirada. Ao mesmo tempo, justificou a iniciativa, garantindo que o salário que recebe não lhe permitia pagar aluguel. “Se tudo foi dado por Deus, por que as terras têm que ficar na mão de poucos?”, questionou.
 
De acordo com os moradores, não houve assistência da administração municipal e muitos ainda aguardavam uma resposta para onde poderiam ir. Para o estudante Tales Tafines, 20, que morava com a família na invasão do Limoeiro, a área ocupada não era particular e os moradores acreditavam que a prefeitura tinha condições de arrumar algum local para o reassentamento. “O prefeito (Sérgio Mendes) precisa vir aqui para nos dar uma explicação porque não tem como a gente ir para outro lugar”, protestou.


PMT alega que falta de política gerou caos no setor habitacional
 
Por meio de nota encaminhada pela assessoria de Comunicação, a administração Sérgio Mendes alega que, ao assumir o município, encontrou um verdadeiro caos, em decorrência da ausência de uma política habitacional bem definida. Segundo a nota, existem hoje no município alguns projetos habitacionais em andamento, que estão sob análise junto à Caixa Econômica Federal, dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
A administração também confirma a realização de um diagnóstico social junto às famílias das áreas ocupadas. O objetivo do levantamento era fazer um cruzamento entre os dados do cadastro já existente no setor de habitação com o cadastro do atual do movimento por moradias. Mais de quatro mil pessoas interessadas em moradia popular estariam cadastradas no departamento de Habitação da prefeitura nos últimos doze anos.
 
Ainda segundo a nota, o prefeito Sérgio Mendes (PSB) tem buscado, em Brasília, alternativas para financiamentos e linhas de crédito que viabilizem programas habitacionais. Mas que o problema de habitação é recorrente e se arrasta há mais de 15 anos no município.
Reintegração
Ainda segundo o comunicado, a prefeitura disponibilizou toda infraestrutura e profissionais das Secretarias de Assistência Social e Saúde, para dar apoio às famílias no momento da desocupação.
 
“Desocupação é imoral e antiética”


O representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Condedh), Bruno Cardoso, acompanhou a operação da PM para conferir uma possível violação de direitos relacionada à questão da integridade física e moral dos moradores. Para ele, um despejo forçado, sem negociação ou preparação de reassentamento das famílias, pode representar riscos.
Segundo Bruno Cardoso, não houve registro de nenhuma violação por parte da polícia, mas do governo municipal. “Não vimos ainda nenhuma assistência social concreta, no sentido de reassentamento ou programa habitacional. As pessoas estão saindo sem esse direito fundamental a uma moradia digna”, considerou. (SM)
 
Embora não seja uma ação ilegal o conselheiro defende que a desocupação é imoral e antiética, pois coloca a população na rua sem garantia alguma de sobrevivência.
 
 
“Alguns poucos fazem a cabeça de muitos”, diz vice-prefeito
 
 

O vice-prefeito Marcelo Afonso recebeu, no final da tarde dessa quinta-feira, uma comissão formada por representantes do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, da Pastoral da Comunicação da Diocese de Itabira/Coronel Fabriciano e das famílias que ocuparam áreas públicas no Limoeiro.
O objetivo da comissão era solicitar que a prefeitura interceda junto à Justiça para que não seja cumprida a liminar de reintegração de posse das áreas públicas. Foi sugerido, ainda, que a administração retomasse as negociações com os ocupantes. Na oportunidade, o vice-prefeito explicou que o governo não tem poder para descumprir uma decisão judicial.
“Respeitamos o trabalho de vocês, porém não faremos acordos na desordem, aceitamos a proposta de abrir uma negociação com o movimento, desde que desocupem as áreas”, disse o vice-prefeito. Segundo ele, “por detrás deste movimento estão infiltrados interesses político-partidários, com a participação de deputados e movimentos organizados com relevantes interesses eleitorais. Não somos adeptos à desordem pública, pois respeitamos o estado democrático de direito, cujo princípio básico é a lei”, ponderou o vice-prefeito, sem revelar nomes.
Segundo ele, em abril, a prefeitura realizou um diagnóstico onde foram levantada todas as informações sócio-econômicas dos ocupantes. “Sabemos que estão fazendo pessoas humildes de massa de manobra. Alguns poucos estão fazendo a cabeça de muitos, isso é covardia e demagogia barata, o problema habitacional do município já vem de quinze anos atrás”, finalizou Marcelo Afonso.
 
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