06 de maio, de 2012 | 00:00

“Estamos ávidos para votar o Plano Diretor”

Audiência defende votação de projetos de leis complementares antes das eleições de outubro

IPATINGA – A demora na entrega da revisão do Plano Diretor e das Leis Complementares tem causado indignação em alguns setores organizados da comunidade. A insatisfação foi registrada durante audiência pública realizada na noite da última sexta-feira (4), no plenário da Câmara de Vereadores. Na oportunidade, foram apresentadas algumas críticas pelo adiamento, por tres vezes, da entrega dos projetos pelo governo municipal. As leis complementares em questão tratam do As leis complementares ao Plano Diretor são: Código de Obras, Código de Posturas, Código Tributário, Código Sanitário, Código de Meio Ambiente e Lei de Uso e Ocupação do Solo.
A posição do Ministério Público de que o envio das Leis Complementares ao Plano seja encaminhado pelo Executivo somente após a eleição municipal de outubro próximo, foi o motivo da audiência, solicitada pelo vereador Sebastião Guedes (PT). A Câmara aguarda o projeto desde novembro de 2011. O atraso na entrega da revisão do Plano e das leis complementares e o imbróglio envolvendo o setor da construção civil foram os principais assuntos da noite.
O promotor público Walter Freitas de Moraes Júnior, explicou que o Ministério Público aguarda a apresentação do cronograma definitivo com as conferências nas nove regionais, que deverão ser realizadas em junho, a princípio, visando apresentar os trabalhos à população. Como o MP havia adiantado anteriormente, o último cronograma iria coincidir com o período eleitoral. “E uma questão importante (o Plano Diretor), e que deve ser tratada com toda exclusividade”, ponderou. Sobre a revisão do documento, que tinha data prevista para março, o representante do MP disse que a administração ainda não apresentou o cronograma, o que é esperado para esta semana, inclusive com as datas das conferências.
Três secretários municipais foram convocados, mas não compareceram à audiência, bem como o prefeito Robson Gomes (PPS). De acordo com a assessoria de Comunicação da PMI, os secretários tiveram motivos pessoais, de última hora, que os impediram de comparecer à audiência. Todos eles protocolaram justificativas na Secretaria Geral da Câmara, sugerindo, inclusive, que a data da audiência fosse alterada para que os mesmos pudessem participar. 
A prefeitura informou, ainda, que o município já tem agendadas reuniões nas comunidades para discutir o assunto (Plano Diretor) e em momento oportuno, os vereadores serão convidados para participar destes encontros. 
“Não interfere”
O presidente da Câmara, Naryello Rocha (PSD), afirmou que a Casa “está ávida a receber o Plano Diretor”, independentemente das eleições, por entender que essa questão é fundamental para o desenvolvimento da cidade. “O Plano Diretor jamais pode ser algo que dificulte o crescimento da cidade, tem que ser algo que facilita e a última data marcada foi 15 de novembro de 2011”, reiterou.
Ainda segundo o vereador, o calendário eleitoral não pode interferir na votação. Caso o projeto seja encaminhado à Casa, conforme o presidente, a tramitação e votação ocorrerão, indiferentemente de ser período eleitoral. “A Câmara não vai abrir mão de legislar, de apreciar, votar, aprovar, ou, caso seja necessário, de emendá-lo e modificá-lo”, afirmou Nardyello Rocha.

Bobagem
O advogado e presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (Iamg) no Vale do Aço, Jorge Ferreira, classificou a decisão de votação após a eleição como “uma bobagem”. “Não interfere de forma alguma. Os vereadores não teriam condições de apreciar corretamente o projeto que já está sendo estudado há 2 anos? Isso não faz o menor sentido”, reforçou. Sobre a demora no envio das leis complementares, o advogado ponderou que um Plano Diretor sem leis complementares é um plano “sem pernas ou com pernas quebradas, porque precisa de uma lei de ocupação de solo e da lei tributária para garantir todas essas exigências”, observou.
Representante de associação de moradores do bairro Cariru, Aladilson Cruz Martins recordou que toda a questão envolvendo a construção de prédios teve início em 2003, quando, de forma desordenada, o bairro onde mora estava sendo tomado por construções. “Então, por meio de abaixo-assinado com 800 assinaturas, encaminhamos um pedido para solução do problema à Câmara, e o vereador Adelson Fernandes fez a lei de número 2.035, vetando as construções desenfreadas no bairro”, contextualizou.
 
“Eu posso ajudar, mas ninguém me escuta”
 
A medida motivou reclamações de diversos segmentos. Profissionais de arquitetura e engenharia, presentes ao plenário, reforçaram a necessidade de crescimento da cidade. O empresário Heyder José Dias afirmou que a construção civil foi engessada pela falta de empenho de pessoas que não aceitam a construção de prédios. “Em 2011, minha empresa executou mais de 200 mil metros quadrados de projetos, e Ipatinga, que em 2009 respondia por 53% do serviço, em 2011 foi apenas 2,5%”, explicou.
A empresa de engenharia pela qual Heyder responde, atua, segundo o empresário, em mais de 90 cidades e em nove Estados. “E ainda assim eu não consigo ser ouvido, nem pelo pessoal que elaborou o TAC, nem pela prefeitura. Tentei ser ouvido e não consigo. Eu posso ajudar, mas ninguém me escuta”, lamentou.
O arquiteto Rodrigo Guerra relatou que, antes do TAC, havia quatro projetos mensais em desenvolvimento em sua empresa. “Depois do TAC, temos dois projetos, para se ter uma ideia da perda que essa demora tem acarretado”, pontuou.
A advogada Érica Portela se mostrou indignada com a falta de conclusão dos trabalhos relativos ao Plano Diretor, bem como a composição do quadro de profissionais do Grupo de Trabalho de Ampliado (GTA). “Estamos diante do terceiro aditivo e nada de Plano Diretor. Outro ponto é que a cidade tem profissionais capacitados para desenvolver o Plano Diretor, e nós não estamos sendo ouvidos. Sabemos fazer, não queremos a receita de bolo pronta”, opinou a advogada.
O secretário-geral do núcleo do Leste do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG), Roberto Caldeira, afirma, no entanto, que as questões relativas ao Plano foram acompanhadas, bem como a elaboração do diagnóstico e das oficinas, o que foi feito juntamente com arquitetos do Unileste. O IAB tem acompanhado também o Plano Diretor de Fabriciano. “Acredito que o IAB atua como agente de transformação no espaço urbano da cidade, que não são prédios, ruas, casas, mas são pessoas, então estamos abertos a contribuir nesse sentido”, reforçou.
Roberto aproveitou para dizer que a grande discussão que se tornou o Plano Diretor de Ipatinga gira em torno do TAC, que é o grande instrumento de regulação que existe e deveria ser uma exceção, mas que se tornou uma regra, exatamente porque a proposta não foi aprovada. “Entendemos que a grande oportunidade que se tem, da mesma forma que houve participação da população nas oficinas, é que se discuta, tecnicamente, a questão das leis complementares, que não deveriam estar no bojo da discussão de aprovação do Plano, mas dentro do caráter de urgência que se estabeleceu, de regular a questão do solo urbano, e que precisa ser discutida rapidamente”, concluiu Roberto Caldeira.
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