09 de maio, de 2012 | 00:00

“Mais dignidade para a profissão”

Motoristas profissionais brasileiros têm regulamentação de suas atividades

IPATINGA - Motoristas profissionais terão uma regulamentação própria de suas atividades, com garantias como descanso mínimo de 30 minutos a cada 4 horas de trabalho. A regulamentação consta da Lei 12.619/2012, publicada no Diário Oficial da União, na última semana. O arbítrio regulamenta a profissão de motorista profissional com vínculo empregatício, cria jornada de trabalho especial para o motorista empregado, e regula o tempo de direção e descanso de todos os motoristas, incluídos os transportadores autônomos.
A lei estabelece intervalo mínimo de uma hora para refeição, repouso diário de 11 horas a cada 24 horas, e descanso semanal de 35 horas. Foram vetados dispositivos que permitiam flexibilizar esses limites. Pela regulamentação, ficam proibidas remunerações condicionadas à distância percorrida, ao tempo de viagem e à quantidade de produtos transportados.
Pela nova lei, os motoristas profissionais têm, ainda, garantidos acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional; atendimento de saúde; isenção de responsabilidade por prejuízos patrimoniais causados por terceiros; e proteção do Estado contra ações criminosas.
 
Outro ponto importante da legislação sancionada é a criação de um novo Instituto na Legislação Trabalhista, que é o tempo de espera, assim considerado aquele em que o motorista fica com o veículo parado, aguardando para carga e descarga no embarcador ou no destinatário, ou ainda para a fiscalização nas barreiras fiscais entre os Estados da Federação ou nas aduanas de fronteira, não se computando o tempo de espera como hora extraordinária.
 
Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Vander Francisco Costa explica que os dispositivos de lei que asseguram os direitos dos profissionais já existem, mas a Lei 12.619 enquadra o motorista profissional, dando clareza à sua atuação e possibilitando sua segurança jurídica. Para o representante da entidade da categoria, a medida irá conferir mais dignidade para a profissão. “Se o motorista pode descansar 11h por dia, o risco de acidentes é muito menor. Ele não precisará usar o ‘Rebite’ para se manter acordado”, comenta.

À frente da Cooperativa de Transportes de Ipatinga (Cootransipa), Ronaldo José Dias, destaca que, em se tratando de motoristas profissionais, o autônomo ou o que tem vínculo empregatício está incluído nos mesmos direitos. “Até mesmo porque, nós que somos autônomos, também temos obrigações fiscais com o governo. Porém, ficou mais específico para o transporte de passageiros e o de carga”, pontua.
 
Na avaliação de Ronaldo, “toda profissão que é regulamentada é mais respeitada”. “Se você tem uma regulamentação, há uma série de exigências que você precisa atender para ser um profissional daquela área. Tudo que é regulamentado e legal, tem tudo para ser melhor”, acrescenta.
 
Por outro lado, ele recorda que, no que tange à Lei 12.619, seus dispositivos são mais maleáveis que em outros países. “São direitos e deveres que já existem na Europa, por exemplo, com mais tempo de descanso mínimo. Entretanto, é válido, haja vista que irá garantir mais segurança nas estradas”, acredita.
Motoristas
Celso Fuzari, 62 anos, trabalha há 30 anos nas estradas do país. O motorista, natural do Paraná, é dono do próprio caminhão e afirma ter a liberdade de controlar suas jornadas de trabalho. “Sou autônomo, trabalho conforme meu físico agüenta. Procuro descansar, não tocar a noite. Regulamentar o exercício da atuação de motorista dá mais dignidade, certamente. Muitas empresas maiores já são preocupadas em possibilitar mais segurança ao trabalho do motorista e já trabalham com esse padrão” comenta.
Helvécio Perpétuo, 42 anos, vê de forma positiva a legislação e ficou satisfeito com o horário de almoço. “Os horários de trabalho somos nós que fazemos. Horário de almoço, normalmente não temos. Esse intervalo para comer a gente tem quando para em algum posto ou aguardando a descarga”, conta.
 
Por sua vez, Ronaldo Santos, 47 anos, alerta que, no caso do motorista que trabalha com carga comissionada e horário de entrega estipulado, parar para descansar pode prejudicar o trabalho, reduzindo seus ganhos. “Faço entrega o dia inteiro, e a espera para descarregar a mercadoria em cada lugar é meu descanso. Mas, claro, se o motorista fica cansado ele precisa parar”, lembra o caminhoneiro.
Rodovias
“Condições das estradas? Não tem estrada. As que estão em boas condições é preciso pagar pedágio”, dispara Helvécio Perpétuo. Os motoristas rodoviários de carga defendem que a regulamentação da profissão representa um grande avanço, mas é preciso melhorar as condições das rodovias.
“Falta melhoria das estradas, as rodovias estão péssimas. Falta mais fiscalização. Sou a favor de mais radares nas estradas para controle da velocidade e mais segurança. O radar é visto por muitos como algo negativo, defendo por ser algo que irá resguardar a vida de alguém e diminuir acidentes”, declara Celso Fuzari.

Ronaldo José Dias reitera que estes são os maiores desafios do profissional do volante - as estradas em más condições, a sinalização e fiscalização precária. No âmbito da fiscalização, ele aponta que é uma discussão complexa, em face do efetivo de profissionais para isto não ser suficiente. “E isso abre brechas para que muitos trabalhem de forma clandestina e irregular. Mas temos muito a crescer, e melhorias estão sendo feitas, avanços estão acontecendo”, conclui o presidente da Cootransipa.