10 de maio, de 2012 | 00:00

PMI sempre contribuiu com PM apesar de a segurança ser dever do Estado

IPATINGA - A administração municipal recebeu, com surpresa, a notícia de que diretores da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi), e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), se reuniram com o tenente coronel Francisco Assis de Oliveira, comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar (PM), na manhã da última terça-feira (8), sem a participação de um membro do poder público municipal.
“A Segurança Pública é responsabilidade do governo do Estado, conforme o artigo 144 da Constituição Federal. Entretanto, visando contribuir com a segurança de seus munícipes, o Poder Público mantém convênios e diversas parcerias com a Polícia Militar por meio de repasse de recursos financeiros”, destaca o secretário de Assuntos Institucionais, Amaury Gonçalves. 
Desde o início do governo Robson Gomes (PPS), em 2009, a Polícia Militar conta com convênio com a PMI, reajustado em quase 100%. O valor total é de R$ 576 mil por ano, dos quais R$ 480 mil são repassados pela Prefeitura de Ipatinga, com contrapartida de R$ 96 mil da Polícia Militar.
“O objetivo do convênio é permitir que a PM adquira peças e acessórios para viaturas, prestação de serviços de manutenção de viaturas, combustível, imóvel, material de escritório, material de informática, materiais diversos para o policiamento ostensivo, computadores e ampliação do sistema de comunicação”, destaca o secretário.
 
Em 2011, a PMI contribuiu, mais uma vez, com a PM: mais R$ 660 mil para investimento no Projeto Patrulha Escolar. Ao todo, foram adquiridas 18 viaturas e seis novas motocicletas para garantir mais segurança para mais de 22 mil alunos da rede pública, além de escolas estaduais e particulares.
A administração municipal discordou da afirmação sobre a ineficiência do Olho Vivo. “Entre inúmeros outros exemplos, no final de abril, a Unidade de Saúde do bairro Esperança II foi assaltada. Um dos assaltantes foi identificado pela câmera do Olho Vivo, e todos os equipamentos foram recuperados. Um sistema inócuo não traz resultados como este”, complementa Amaury Gonçalves.
 
Centro de Internação
De acordo a subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), ligada à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em 2011, a Cenibra, em parceria com a PMI, viabilizou a doação de um terreno próximo ao aeroporto da Usiminas para a construção do Centro de Internação de Adolescentes (CIA).
As informações foram passadas ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga (CMDCA), por meio de ofício no início de abril deste ano. Segundo o documento, após doação do terreno. “Imediatamente, autorizamos o departamento de Obras Públicas para o início dos estudos arquitetônicos para a instalação de uma unidade no local”, informou a subsecretária da Suase, Camila Silva Nicácio. A previsão é de que a obra seja concluída em 2013.
Quanto ao CIA provisório, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social e conselheiro do CMDCA, Leonardo Oliveira, afirma que o próprio Estado tem outra sugestão. “Há outro terreno em negociação para receber o CIA provisório, próximo à Delegacia de Polícia Civil. Toda a estrutura é de responsabilidade do Estado, como pessoal, internação dos adolescentes, alimentação. É preciso esclarecer, ainda, que a subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, por meio do mesmo ofício citado, se comprometeu a disponibilizar vagas para atendimento dos adolescentes autores de atos infracionais da Comarca de Ipatinga em CIA de outros municípios, até que o definitivo fique pronto”, mencionou Leonardo.