18 de maio, de 2012 | 00:00

CPIs concluem que ex-prefeito teria cometido improbidade administrativa

Vereadores de oposição e base aliada ao governo disputam protocolo de novas comissões de investigação

TIMÓTEO – Os relatórios das duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) que estavam em andamento na Câmara de Vereadores serão entregues ao Ministério Público nos próximos dias. Nos dois casos, los integrantes das comissões concluíram que houve indícios de improbidade administrativa por parte da gestão anterior.
As duas comissões foram protocoladas em outubro do ano passado para investigar denúncias contra o ex-prefeito Geraldo Hilário (PTB). As denúncias referiam-se a um suposto desvio de recursos públicos intermediado pela Oscip Idheas no Carnaval de 2010 e uso de dinheiro do município para custear sua defesa na Justiça Eleitoral.
Durante a reunião ordinária da tarde dessa quarta-feira, 16, o relatório conclusivo sobre as investigações da comissão foi lido pelo vereador José Constantino, o Coronel, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a realização do Carnaval 2010.
De acordo com o vereador, a comissão apurou um prejuízo de pouco mais R$ 655 mil reais aos cofres públicos. “Conseguimos comprovar um desvio de dinheiro no valor de R$ 655.072,31. Acreditamos que esse valor é maior, já que não foi possível apurar o gasto com publicidade e o valor total arrecadado com a bilheteria, camarotes e a venda de bebidas”, esclareceu.
Além da dificuldade de acesso a documentos na Justiça Federal do Mato Grosso (há um processo no estado contra a Idheas que corre em segredo de Justiça), algumas testemunhas fundamentais não compareceram às oitivas. Foram ouvidas aproximadamente 15 pessoas envolvidas no Carnaval de 2010.
Segundo Coronel, a Prefeitura de Timóteo repassou um valor muito alto à Oscip Idheas para a realização do Carnaval e muita gente ficou sem receber. A empresa BTZ, de Ipatinga, contratada para a montagem de toda a infraestrutura, parte de sonorização, e contratação dos shows, foi a que teve o maior prejuízo. “De acordo com o proprietário da BTZ, a empresa fechou um contrato de R$ 342.293,81 e só recebeu R$ 51.084,00, ou seja, um prejuízo de R$ 291.209,81”, observou.
Improbidade
A outra CPI apurou se houve uso, em proveito próprio, dos servidores públicos Leonardo Puccini Guerra e Gilmar Ramos Roberto, advogados que atuaram em defesa dos interesses eleitorais do então prefeito Geraldo Hilário Torres e do vice-prefeito Wander Isaías. À época, os nomes citados eram alvo de uma ação de impugnação de mandato eletivo por uso da máquina pública na campanha de reeleição em 2008. Depois de ouvir os quatro acusados e analisar toda a documentação, a comissão concluiu que há indícios de prática de atos que, também implicam improbidade administrativa por parte de Hilário e Isaías.
De acordo com a vereadora Guaraciaba Gomes (PMDB), o trabalho de investigação durou cerca de 160 dias e a comissão desenvolveu um trabalho com ética e imparcialidade. “Este relatório com todo o processo da CPI será publicado pelo órgão oficial da Câmara e encaminhado ao Ministério Público”, disse.

Encaminhamentos
Ambas as CPI's foram instauradas em novembro do ano passado e, portanto, concluídas dentro do prazo legal. Como os relatórios já foram lidos em Plenário, cabe à presidência da Casa encaminhá-los ao Ministério Público, dentro de 30 dias, conforme o regimento interno.
 

Oposição tenta protocolar CPI do “Zeca Urubu”
 
Nesta semana, um grupo de cinco vereadores da bancada da oposição tentou protocolar o pedido de investigação da CPI do “Zeca Urubu”, sobre as denúncias de irregularidade nas contratações do transporte na Prefeitura de Timóteo, pela atual administração. Porém, os parlamentares aliados ao atual governo também tentavam protocolar mais duas novas CPI’s.
Segundo informações da procuradoria da CMT, uma delas seria para investigar pagamentos realizados pela prefeitura em dezembro de 2007, para a empresa Staff Propaganda Ltda; a segunda pede a apuração da prestação de serviços de locação de veículo, máquinas e equipamentos pesados, por meio de convênio nos anos 2009 e 2010.
Assim como ocorreu no ano passado, o regimento interno da Casa impede a investigação de várias comissões ao mesmo tempo. Na época, quando a oposição tentou protocolar a mesma CPI do “Zeca Urubu”, a bancada de parlamentares que dá sustentação à administração municipal saiu na frente e por isso protelou as investigações dos vereadores oposicionistas.
Na opinião da vereadora Guaraciaba Gomes, essa é mais uma articulação da administração municipal para barrar denúncias contra suas contratações. “Mais uma vez, o governo vai tentar protocolar mais duas CPI’s para impedir a investigação da CPI do Zeca Urubu”, protesta. O prazo para protocolar novas CPI’s será aberto novamente na próxima terça-feira (22), a partir das 12h.