20 de maio, de 2012 | 00:00

“Liberdade de imprensa não está ameaçada”

Para o jornalista Franklin Martins, é preciso aprovar um novo marco regulatório das comunicações

FABRICIANO – O palestrante de abertura do 12º Congresso Estadual de Jornalistas de Minas Gerais, jornalista Franklin Martins, justificou a sua defesa pela criação de um novo marco regulatório das comunicações eletrônicas. O projeto, deixado pelo governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva para conclusão no atual mandato, ainda está sob análise.
Para o ex-ministro das Comunicações, o atual marco regulatório no setor é ultrapassado, promove o vale-tudo e ignora a Constituição Federal de 1988. O evento, que se encerra hoje, foi realizado durante o fim de semana no Centro Universitário do Leste de Minas (Unileste), campus de Coronel Fabriciano, e contou a participação de profissionais e estudantes de Comunicação de todo o Estado.
Motivos
“O modelo atual é antigo e o mundo das telecomunicações da radiodifusão mudou muito e, por isso, o atual marco não dá conta. Se passaram mais de 20 anos da aprovação da Constituição e nada foi regulamentado até hoje. E como não existe um marco, vai se formando um ciclo de ‘gambiarras e jeitinhos’ onde ninguém se entende. Estamos pior do que jogo de bicho porque, no jogo vale o que está escrito e, nesse caso, vale qualquer coisa”.
Convergência
“Estamos vivendo a era da convergência eletrônica, a fronteira entre a telefonia e a radiodifusão está se dissipando. Vamos viver uma convergência selvagem onde vence o mais forte e, nesse caso, é a telefonia que fatura muito mais. O fato é que nos estamos entrando no mundo da sociedade da informação e do conhecimento. O que faz a diferença é o conhecimento e a informação. Temos que aproveitar isso com uma pactuação ou, então, teremos a mesma produção, a mesma coisa”.
Liberdade
“Discutir o poder dos grandes donos de empresas de telecomunicação, esse tipo de regulamentação já existe nos grandes países do mundo e varia conforme a cultura de cada um. A liberdade de imprensa no Brasil não está ameaçada. Eu tenho orgulho de ter participado de um governo que garantiu a liberdade de imprensa do primeiro ao último dia. Não é isso que está em jogo, o combate à liberdade de imprensa precisa existir contra o (poder) Executivo, mas também contra os grandes grupos de comunicação. O que está em jogo é se vamos ou não vamos ter uma regulação nesse processo de transição em que estamos vivendo”.

Blogosfera
“Estamos vivendo uma era de transformação do aquário (as grandes redações de jornais) para a era da rede. Ou seja, as redes na internet começam a entrar em contato, formando leitores e gerando uma massa crítica que produz um processo quase instantâneo de informação. E, com isso, o aquário, que era todo poderoso, é obrigado a conviver com a crítica da blogosfera. Um processo assombroso que tem assustado as redações acostumadas apenas com as cartas dos leitores, onde a publicação dessas críticas era decidida pelo editor”.
Conteúdo
“O fundamental do Marco Regulatório das Comunicações é aplicar apenas o que está na Constituição. Será preciso ajustar alguns pontos, pois essa mídia ainda não existia na época em que a Constituição foi escrita. Estamos discutindo apenas o caso das comunicações eletrônicas porque se trata de um bem público e como toda concessão, precisa cumprir obrigações. Os pontos centrais são: garantia de liberdade de imprensa (com respeito ao direito de resposta, imagem e privacidade), na complementaridade do sistema público, privado e estatal e nas cotas de promoção de cultura nacional, regional e independente, separando também a produção e a distribuição; quem produz conteúdo não pode fazer a distribuição, para impedir que as teles engulam a radiodifusão. Por fim, há a necessidade de universalização da banda larga”, conclui Franklin Martins.