21 de maio, de 2012 | 23:50

Reserva de preferência

Praças de alimentação devem reservar assentos preferenciais a idosos

IPATINGA - Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 27/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local exclusivo reservado às pessoas idosas, portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo, em praças de alimentação.
Todo estabelecimento como centros comerciais, shopping, estabelecimentos de ensino, hipermercados e supermercados estabelecidos em Ipatinga, que mantêm as denominadas ‘Praças de Alimentação’, deverão reservar os assentos preferenciais.
De autoria do presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PSD), o projeto determina que 5% do total de assentos sejam destinados para este fim.
Conforme observa Nardyello, os assentos devem ser posicionados em local de fácil acesso, de forma a garantir a comodidade aos seus beneficiários. O parlamentar ainda esclarece que o projeto atende a solicitação de munícipes.
Conforme o projeto, placas indicativas da localização dos assentos preferenciais devem ser fixadas em local de fácil visibilidade. O não cumprimento da Lei acarreta em penalidade como notificação, multa, e até a suspensão ou interdição do estabelecimento.