26 de maio, de 2012 | 00:00

Medidas impactam receita dos municípios

Do total arrecadado pelo governo com o IPI, 23,5% é destinado aos municípios

IPATINGA – As últimas medidas anunciadas pelo governo federal visando estimular a economia podem impactar na arrecadação dos municípios, de acordo com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, que concedeu entrevista ao DIÁRIO DO AÇO por e-mail. No total, estima-se que os municípios mineiros deixarão de receber R$ 43,5 milhões no período de junho a agosto deste ano.
Após prorrogar a desoneração do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para a chamada linha branca até 30 de junho, o governo federal anunciou a redução do IPI que incide sobre veículos de passeio e comerciais leves. Com essa medida, os carros populares receberão isenção total da taxa. Cada vez que o governo realiza alguma ação para desoneração do IPI, a receita municipal é atingida diretamente.
Estima-se que nessa nova ação, segundo cálculos do departamento de Desenvolvimento Econômico da AMM, o impacto negativo sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode chegar a R$ 40 milhões, mais R$ 3,5 milhões da cota-parte do IPI Exportação.
O presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, ao lembrar o bom momento vivido pela economia do país, destaca que os municípios deveriam participar desse período positivo, em vez de ser prejudicados como vem acontecendo. "Quando a economia está em bom momento, você vê isenções de impostos para grandes empresas, financiamentos com condições muito favoráveis. Já os municípios, que são quem promovem as políticas públicas no país, estão sendo penalizados", ressalta.
Do total arrecadado pelo governo com o IPI, 45% ficam com a União, 21,5% com os Estados e 23,5% com os municípios. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e o máximo é 4,0 para aqueles acima de 156 mil, caso de Ipatinga, por exemplo.
Os valores têm variações. Com a prorrogação da redução sobre a linha branca, o impacto negativo sobre o FPM deve chegar a R$ 31,5 milhões, de acordo com estudos da AMM.
Orçamento
Questionado se acredita que os municípios enfrentarão grande dificuldade com as reduções anunciadas pelo governo federal, Roncalli afirma que sim, acrescentando que e IPI e o Imposto de Renda representam 23,5% do FPM.
“Quando as prefeituras de todos os Estados do país, no início do ano definiram seu planejamento anual, contavam com o repasse de R$ 76 bilhões. Com a prorrogação da medida para a linha branca os municípios de todo o Brasil já perderam R$ 3 bilhões e o esperado é que com essa nova medida se perca mais R$ 1 bilhão”, explicou.
Em Minas, os prejuízos já somam R$ 31,5 milhões e podem chegar a R$ 120 milhões. Se no cenário anterior já era difícil cumprir os cronogramas dos projetos feitos no início do ano, pondera o presidente, agora, principalmente para as cidades de menor porte, que têm como principal renda o repasse do FPM, ficou praticamente impossível tocar a administração.
“É preciso lembrar que os municípios têm assumido, cada vez mais, obrigações, e têm tido seus recursos reduzidos. Um exemplo disso é a área da saúde, onde os municípios teriam que gastar 15% de seu orçamento e, na verdade, gastam em média 22%”, resumiu. Roncalli aponta como uma possível solução para amenizar a situação, a renegociação da dívida dos Estados com a União que, se viabilizada, vai significar mais recursos para serem investidos nos municípios.
Experiência
Ângelo Roncalli observa que a AMM não se opõe às medidas tomadas pelo governo federal, por entender que é de extrema importância para a economia do país e da retomada da indústria e do comércio, afastando a possibilidade de recessão. Entretanto, o presidente da AMM acredita que existem outros tributos que poderiam ser desonerados, como por exemplo, o Programa da Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) cujo maior repasse é destinado a União e não aos municípios.
“É preciso lembrar que já tivemos essa experiência nos anos de 2008 e 2009, que deixou claro que o consumo ameniza, mas não é o suficiente para suprir os danos. Agora, mais do que isso, para evitar que o orçamento apertado prejudique a população, é preciso que a União tenha a sensibilidade de estabelecer um diálogo para a renegociação da dívida com os Estados”, declarou. Outro ponto defendido pela associação é a votação do Projeto de Lei 2.563/2011 que trata da redistribuição dos royalties do Petróleo e Gás Natural entre todos os Estados e municípios, o que, segundo Roncalli, compensaria a perda acumulada com o IPI.
Exercício
Segundo Ângelo Roncalli, no Estado, a maior parte dos 853 municípios tem como sua maior fonte de renda os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o que acarretaria em problemas na execução de projetos.Ele lembra que em muitos municípios o FPM é a terceira, quarta, quinta receita, mas 60% dependem exclusivamente desse repasse.
“Esses, sem dúvida alguma, vão ter maior dificuldade, eles têm que obedecer aos limites constitucionais do percentual da folha de pagamento, têm que estar muito atentos à questão da legislação para não incorrer em improbidade administrativa, já que tudo que você assumir de compromisso tem que ser pago dentro do exercício”, concluiu Ângelo Roncalli.