03 de junho, de 2012 | 00:00
Planos de saúde não podem negar atendimento
As operadoras de planos de saúde terão até 5 de junho de 2013 para cadastrar os demais beneficiários
MS
cartão do SUS
IPATINGA – O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), concluíram a primeira etapa do cadastramento de beneficiários de planos de saúde no Sistema Cartão Nacional de Saúde (CNS). Nesta primeira etapa, foram processados dados de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB), que passaram por um cruzamento de informações com o Cadastro de Pessoas Físicas, base de dados da Secretaria da Receita Federal. Os usuários não identificados nesse processamento serão cadastrados, posteriormente, pelas operadoras de planos de saúde.
Os beneficiários não precisam se dirigir às unidades públicas de saúde para obter o número do CNS, pois serão desenvolvidos sistemas que permitirão às operadoras de planos de saúde fazer o cadastramento. No Hospital Márcio Cunha, as pessoas que tiverem atendimento marcado e forem ao local sem o número serão cadastradas. Caso contrário, o cadastro pode ser feito nas Unidades Básicas de Saúde da Prefeitura. Basta procurar uma das unidades e fazer o procedimento.
Nenhum beneficiário de plano de saúde poderá ter seu atendimento negado, caso não esteja de posse do número do CNS. Da mesma forma, nenhum beneficiário poderá ser impedido de contratar um plano de saúde ou ter o plano cancelado por não ter o número do cartão SUS. As operadoras de planos de saúde terão até 5 de junho de 2013 para cadastrar os demais beneficiários e informar os números do CNS conforme Resolução Normativa aprovada pela diretoria colegiada da ANS, no dia 9 de maio.
Para o cidadão, a identificação via CNS possibilitará o registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e privados, bem como nos planos de saúde, contribuindo para a continuidade qualificada da assistência à saúde recebida, independentemente do financiamento público ou privado. O uso do número do CNS por todos os cidadãos brasileiros é, também, uma estratégia para integrar os cadastros do SUS e da Saúde Suplementar, proporcionando melhorias na gestão da saúde no país, como a agilização do ressarcimento ao SUS.
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