05 de junho, de 2012 | 00:00

Ipaba investe em regularização fundiária e garante escrituras

A iniciativa da administração prevê também obras de infraestrutura

IPABA - A Prefeitura de Ipaba está ampliando o programa de regularização fundiária, que começou em fevereiro deste ano, com o mutirão realizado para levantar e regularizar a documentação de aproximadamente 6.000 famílias.
Como o município ainda possui famílias que residem em áreas que ainda não estão devidamente regularizadas, a administração municipal vai aproveitar o convênio firmado com a Quantum Administradora de Finanças Públicas para permitir que os moradores de três áreas recebam as escrituras dos imóveis, se tornando donos legais e definitivos de suas moradias, além das obras de urbanização como água e luz. A Quantum, sediada em Manhuaçu, presta serviços a várias prefeituras.
Os detalhes da ampliação do programa de regularização fundiária em Ipaba foram anunciados na noite de sexta-feira (1º/6), no auditório da Unidade de Saúde do Centro. Os moradores que ocupam áreas próximas ao antigo acesso do município, na Escola Municipal Padre João Geraldo Rodrigues, e ao lado da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, receberam informações e ainda puderam tirar suas dúvidas com as explicações do advogado Marco Antônio Pereira Dutra, representante da Quantum.
“Logo após o levantamento topográfico dos três loteamentos, em fase de realização pela prefeitura, por exigência da Copasa e Cemig, os moradores serão convocados pela Prefeitura de Ipaba para apresentar os documentos que comprovam que são proprietários de fato dos terrenos”, explicou.

Infraestrutura
Conforme Marco Antônio, na medida em que forem sendo identificados os proprietários dos imóveis, a Prefeitura de Ipaba dará início as obras de infraestrutura urbana, com a instalação de rede de água e luz nos locais. A contratação de uma empresa especializada em assessoria tributária e imobiliária é uma exigência da Lei 11.977 de 2009, que ajudou a criar o programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal.
“O bom do programa é que, além de água e luz, um sonho antigo, os moradores receberão os títulos de posse dos imóveis, ou seja, as escrituras registradas em Cartório sem nenhum custo”, endossou o prefeito José Vieira (DEM), satisfeito com a repercussão do programa lançado após quatro meses de governo.
“São muitas famílias ipabenses que residem em áreas irregulares que ainda não possuem o documento definitivo e legítimo do seu imóvel. Tem família que paga quase R$ 300 com despesas de energia sem ao menos ter acesso à rede elétrica. O que esse governo atual está fazendo é assumir a responsabilidade de gestores que não tiveram o cuidado de garantir a urbanização dos loteamentos. É um sinal de respeito à população”, disse o vereador Renato Capoeira, líder do governo na Câmara.

Oportunidade
O próprio presidente da Câmara, Nilson Antônio de Araújo, elogiou a iniciativa da prefeitura. “Moro em uma área que ainda depende da regularização fundiária e pago cerca de R$ 150 com energia. Serei beneficiado com o programa, mas a Câmara não deixará de convocar os representantes da Copasa e Cemig para debater o projeto de urbanização com os moradores”, adiantou.
Outro que comemorou a iniciativa do prefeito José Vieira é o diretor da Cooperativa Habitacional de Ipaba (Coapa), Francisco Joaquim de Matos, o “Chico”. “Tem muita gente querendo regularizar a situação do seu imóvel e essa é uma grande oportunidade. Só onde eu moro são mais de 500 famílias. A Copasa sempre informou que não poderia fazer nada por nós enquanto as escrituras dos imóveis não fossem regularizadas. Vivemos esse drama desde 1992, quando a cooperativa foi criada. O José Vieira está cumprindo o que prometeu antes mesmo de ter vencido a eleição, em 2008”, reconhece.
O programa de regularização fundiária, uma orientação do Ministério Público, é a solução de vários problemas na Prefeitura de Ipaba. Sem ele, o município deixa de arrecadar tributos, o proprietário não consegue financiamento pela Caixa, ou vender o seu imóvel.