12 de junho, de 2012 | 00:00

Município contesta leilão de estrutura do Qualifica

Decisão judicial irá definir de quem é a propriedade da área do galpão

IPATINGA – Por meio de um edital de leilão público, na próxima semana, será realizado o pregão para arremate dos equipamentos eletrônicos, móveis e, inclusive, a estrutura metálica e material de alvenaria do galpão da Estação Qualifica, localizado no Centro da cidade.
Todavia, a Procuradoria Judicial e Extrajudicial (Projex), da Prefeitura de Ipatinga alega que, conforme dispõe cláusula contratual, a área pertence ao município e não à NT Systems Informática Ltda. Em face disso, a estrutura física do galpão não pode ser leiloada. Até amanhã (11), o órgão irá emitir petição para oficializar essa discordância.
 
“O município entende que a empresa não pode leiloar a estrutura do galpão. O município cedeu a área à NT Systems. O que é dela é o equipamento. A estrutura e o galpão são do município, de acordo com cláusula contratual”, resume o diretor da Projex, Douglas Henrique Nunes.
 
Segundo ele, além do contrato de prestação de serviços com a administradora do projeto, de quase R$ 50 milhões, foi firmado também um contrato de permissão de uso. “O município cedeu a área. Mas há uma clausula estipulando que, encerrado o contrato, a NT Systems devolveria o galpão do jeito que estivesse - não como a área foi cedida, mas do jeito que está atualmente. Com base nesse pressuposto, pediremos que não seja leiloada a estrutura metálica”, reitera o profissional.
 
Quanto à posse legal do terreno, um processo judicial aguarda sentença para definir de quem é a estrutura do imóvel. No último dia 6, uma decisão liminar (ordem judicial provisória) garantiu à administração pública a reintegração da área. “O juiz ainda não sentenciou e emitiu uma liminar. Iremos juntar uma petição ao processo de reintegração de posse, citando que não seja leiloado nem o galpão, tampouco sua estrutura. O município entende que é propriedade pública”, enfatiza Douglas Henrique.
 
Até o próximo dia 23, data prevista para o pregão do Qualifica, o diretor do Projex espera que a Justiça decida se a propriedade é do município ou não, além de esclarecer o que poderá ser leiloado.
O caso
A decisão de colocar os equipamentos e o galpão à venda foi da NT Systems Informática Ltda, de Brasília, que administrava a Estação Qualifica, implantada no governo do prefeito Sebastião Quintão (PMDB), e que funcionou entre 2008 e 2011, aplicando cursos técnicos para a população. A licitação entre a NT System e o município de Ipatinga foi considerada fraudulenta, devido a uma série de irregularidades, encaminhadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, posteriormente, remeteu o caso ao Ministério Público. Já no primeiro ano do governo Robson Gomes (PPS), após a eleição extemporânea de 2010, o contrato não resistiu a uma análise jurídica e foi suspenso em abril de 2011. No dia 2 de maio de 2011, a estação fechou oficialmente as portas e, desde então, o galpão está lacrado.
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