12 de junho, de 2012 | 00:00

Sugestões para LDO podem ser apresentadas até sexta-feira

IPATINGA - A Câmara de Vereadores realizou, na tarde dessa segunda-feira (11), audiência pública para debater questões relativas ao projeto de lei que dará origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013, caso seja aprovado.
A audiência foi requerida pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, presidida pelo vereador Roberto Carlos Muniz (PV). Fizeram parte da mesa de honra o secretário municipal de Planejamento, Wander Marcondes Moreira Ulhôa e o presidente do Conselho Municipal de Orçamento, Manoel Pereira de Souza.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública e tem como principal finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA. A Câmara Municipal tem até o dia 30 de junho para aprovar o projeto de lei. Em seguida, o Executivo terá prazo para elaborar o projeto do orçamento até o dia 30 de setembro. A LOA de 2013 precisa ser aprovada pelo Legislativo na primeira reunião ordinária de dezembro.
Conforme o vereador Roberto Carlos, as metas e prioridades contidas no projeto apresentado pela administração municipal foram remetidas a todos os conselhos representativos da cidade, como os de Saúde, Educação, Idoso, Mulher, entre outros, para que pudessem verificar se suas expectativas estavam sendo atendidas.
“Nós mandamos as informações para os conselhos, para que pudessem ficar a par do que a administração municipal está trabalhando na sua respectiva área e remetessem de volta as mudanças que, porventura, tenham necessidade”, explicou o parlamentar.
Roberto Carlos entende que algumas metas previstas na LDO estão aquém do que necessita o município. “Muitas coisas que precisam ser feitas na educação não estão previstas, por isso nós vamos apresentar algumas emendas. Os vereadores desta Casa estavam aguardando a realização desta audiência pública, para que a LDO fosse liberada para as emendas e, então, muitas delas serão feitas. Nós esperamos que a comunidade também participe enviando suas sugestões, através de e-mail ou do nosso site, para que estas se transformem em emendas e a LDO possa atender às necessidades da comunidade”, concluiu o vereador.
Queda
Com relação às queixas da não realização de obras e ações previstas no orçamento de 2012, o secretário municipal de Planejamento, Wander Ulhôa, destacou que houve uma queda de receita. “Estamos tendo um problema de arrecadação, que está caindo. Em função disso, estamos fazendo várias adequações nas despesas”, explicou o secretário.
Conforme Wander Ulhôa, é possível que sejam feitas adequações também na receita prevista para 2013. “Nós fizemos uma previsão de arrecadação com o IPI, mas o governo federal aprovou uma redução desse imposto e isso pode impactar a arrecadação do município. Nossa principal fonte de receita é o ICMS e, nos últimos anos, também enfrentamos uma queda de arrecadação desse imposto”, destacou.